Execução Fiscal 8074060-23.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.647,35

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ERBE INCORPORADORA 037 S.A

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:32

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:31

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 13:31

Processo Desarquivado

14/04/2026, 13:28

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:28

Remessa dos Autos à Central de Custas

14/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:03

Expedição de E-Carta.

06/02/2026, 11:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 00:35

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:32

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:31

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 13:31

Processo Desarquivado

14/04/2026, 13:28

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 19:33

Sentença

•09/01/2026, 19:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:28

Remessa dos Autos à Central de Custas

14/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:03

Expedição de E-Carta.

06/02/2026, 11:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 00:35

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 19:33

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 19:33

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

09/01/2026, 19:33

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

09/01/2026, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:08

Publicado Decisão em 14/03/2024.

26/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

26/03/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Brookfield Centro-oeste Empreendimentos Imobiliarios S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8074060-23.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8074060-23.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:25

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:25

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.

08/02/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 20:22

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 13:14

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:15

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:11

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/11/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:15

Conclusos para despacho

21/11/2019, 22:34

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 22:34

Sentença

•09/01/2026, 19:33

Decisão

•11/03/2024, 22:25

Decisão

•11/03/2024, 22:25

Decisão

•11/03/2024, 22:25

Decisão

•28/01/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:11

Despacho de citação por AR Digital

•27/11/2019, 14:15