Reintegração / Manutenção de Posse 0003874-77.2012.8.05.0027 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0003874-77.2012.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Evandro Magalhães Fonseca Advogado: Edualdo Magalhaes Fonseca (OAB:BA5368) Advogado: Ernesto Juliao De Almeida Fraga (OAB:BA20969) Advogado: Minervino De Souza Santos (OAB:BA151-P) Advogado: Lorenna Espirito Santo Fonseca (OAB:BA41273) Parte Autora: Edualdo Magalhães Fonseca Advogado: Minervino De Souza Santos (OAB:BA151-P) Advogado: Lorenna Espirito Santo Fonseca (OAB:BA41273) Reu: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE RELAÇÕES DE CONS., CÍVEL, COM. E ACID. DE TRAB. DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Goés, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO Nº: 0003874-77.2012.8.05.0027 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE(A): EVANDRO MAGALHÃES FONSECA e outros REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA PRESENÇAS: Juiz(a) de Direito: GUILHERME LOPES ATHAYDE Advogado(s) do(s) autor(es): EDUALDO MAGALHAES FONSECA – OAB/BA nº 5368 Advogado(s) do(s) ré(u)(s): ANGELO EMANUEL VIEIRA MOREIRA DE SOUZA - OAB/BA nº 60454 Autor(es): EVANDRO MAGALHÃES FONSECA e outros Ré(u)(s): MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA representado pelo preposto Dr. ALLAN MIRANDA SANTOS CERQUEIRA OAB/BA nº 63.196 Audiência do dia 23 de abril de 2024, às 10:23:48, presidida pelo Exmo. Sr. Dr. GUILHERME LOPES ATHAYDE, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara do Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, comigo Moderador(a) do sistema Lifesize, onde foram apresentados os autos em epígrafe, que tem como parte autora EVANDRO MAGALHÃES FONSECA e outros e parte ré MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, para audiência de Instrução e Julgamento. Efetuado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presente foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual e realizada através de videoconferência pelo sistema Lifesize (Recomendação 62 de 17/03/2020 e Ato normativo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Ato Conjunto nº 007, de 29/04/2020); o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20), punida na forma da Lei. Aberta a audiência, tentada conciliação esta não logrou êxito. Requerimentos e decisão. Link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/c4906379-a94c-43ec-af9a-a07bffbddd4f?vcpubtoken=7621f92f-b37d-4cbc-a829-b11dcc2f0b11 Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte Decisão: “Defiro o pedido. Intimado o município a partir desta assentada para apresentar em 30(trinta) dias os documentos mencionados. Após a juntada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0003874-77.2012.8.05.0027 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Parte intime-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivos de 15(quinze) dias, iniciando-se parte autora em seguida parte ré. Após, volte-me concluso para sentença. Intimados os presentes.” E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, LAILA DUARTE VIEIRA o digitei. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINERVINO DE SOUZA SANTOS em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERNESTO JULIAO DE ALMEIDA FRAGA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUALDO MAGALHAES FONSECA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINERVINO DE SOUZA SANTOS em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERNESTO JULIAO DE ALMEIDA FRAGA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUALDO MAGALHAES FONSECA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINERVINO DE SOUZA SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERNESTO JULIAO DE ALMEIDA FRAGA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUALDO MAGALHAES FONSECA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 11/12/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(122)

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