Execução Fiscal 8094922-44.2021.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de MANUELA FURTADO DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:19

Publicado Sentença em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:49

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:19

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:19

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 16:18

Processo Desarquivado

10/06/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:18

Remessa dos Autos à Central de Custas

10/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de MANUELA FURTADO DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:26

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 16:43

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Manuela Furtado De Almeida Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8094922-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANUELA FURTADO DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou o anterior deferimento de gratuidade judiciária. Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas, se for a hipótese dos autos. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8094922-44.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:30

Processo Desarquivado

26/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:01

Juntada de pedido de utilização sisbajud

23/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Decorrido prazo de MANUELA FURTADO DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

15/03/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 23:21

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Manuela Furtado De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8094922-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANUELA FURTADO DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094922-44.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:09

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:09

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 23:09

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:14

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:11

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:06

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 08:06

—

Decorrido prazo de MANUELA FURTADO DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de MANUELA FURTADO DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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