Execução Fiscal 8068924-45.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.512,32

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS UBIRAJARA ALVES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:45

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:08

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/02/2026, 13:30

Expedição de intimação.

28/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:42

Mandado devolvido Negativamente

14/01/2026, 01:19

Expedição de mandado.

27/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:21

Expedição de decisão.

05/08/2025, 17:04

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:45

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:28

Despacho

•06/05/2026, 17:28

26/02/2026, 04:08

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/02/2026, 13:30

Expedição de intimação.

28/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:42

Mandado devolvido Negativamente

14/01/2026, 01:19

Expedição de mandado.

27/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:21

Expedição de decisão.

05/08/2025, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:05

Processo Desarquivado

25/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de CARLOS UBIRAJARA ALVES SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:08

Publicado Decisão em 14/03/2024.

26/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

26/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Ubirajara Alves Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8068924-45.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS UBIRAJARA ALVES SANTOS Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8068924-45.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:26

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:03

Expedição de carta via ar digital.

25/01/2024, 09:00

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:32

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

19/11/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:34

Conclusos para despacho

18/11/2019, 23:28

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 23:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:42

Decisão

•05/08/2025, 17:04

Decisão

•05/08/2025, 17:04

Decisão

•11/03/2024, 22:26

Decisão

•11/03/2024, 22:26

Decisão

•11/03/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:51

Despacho de citação por AR Digital

•19/11/2019, 16:34