Procedimento Comum Cível 8001605-95.2019.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 48.395,65

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 20/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.

05/05/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 23:45

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:23

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:52

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO SANTOS em 15/04/2024 23:59.

11/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de Joanne da Silva Lima em 08/04/2024 23:59.

11/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO SANTOS em 08/04/2024 23:59.

11/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO SANTOS em 15/04/2024 23:59.

11/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de Joanne da Silva Lima em 15/04/2024 23:59.

08/01/2025, 03:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/01/2025, 19:07

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 20/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.

05/05/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 23:45

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:23

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:52

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO SANTOS em 15/04/2024 23:59.

11/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de Joanne da Silva Lima em 08/04/2024 23:59.

11/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO SANTOS em 08/04/2024 23:59.

11/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO SANTOS em 15/04/2024 23:59.

11/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de Joanne da Silva Lima em 15/04/2024 23:59.

08/01/2025, 03:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/01/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

02/01/2025, 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

25/12/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Mauricio Araujo Santos Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Joanne Da Silva Lima Advogado: Eridson Renan Souza Silva (OAB:BA15277) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001605-95.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: MAURICIO ARAUJO SANTOS Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) REU: Joanne da Silva Lima Advogado(s): ERIDSON RENAN SOUZA SILVA registrado(a) civilmente como ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (OAB:BA15277) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001605-95.2019.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Vistos e examinados. Em parecer ministerial, foi requerida a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da litispendência (id.393285482). O Código de Processo Civil dispõe: “ Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;”. Acolho a manifestação ministerial, cujas razões adoto como parte também integrante desta Decisão. Ante o exposto, reconheço a litispendência e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso V. Ciência ao Parquet. Expedientes necessários. Dou ao presente pronunciamento força de ofício e mandado de intimação. Sem honorários, diante da ausência de contestação. Sem custas, pois foi deferida a gratuidade judiciária (id.38724433). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serrinha, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mauricio Araujo Santos Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Joanne Da Silva Lima Advogado: Eridson Renan Souza Silva (OAB:BA15277) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001605-95.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: MAURICIO ARAUJO SANTOS Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) REU: Joanne da Silva Lima Advogado(s): ERIDSON RENAN SOUZA SILVA registrado(a) civilmente como ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (OAB:BA15277) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DESPACHO 8001605-95.2019.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Vistos em inspeção. Conclusão de feitos, indistintamente, na fila de Despacho. Agrupe-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, recurso, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva, se houver (e.g., pedido de desistência, acordo, designar conciliação, designar instrução). Citada a parte ré e decorrido prazo sem apresentação de defesa, certifique-se. Em seguida, intime-se a parte autora. Prazo de 5 dias. Após, à conclusão na fila de Julgamento. Apresentada defesa, fica intimada a parte autora para se manifestar. Prazo de 15 dias. Após, à conclusão, na fila de decisão. Se ainda não preclusa a oportunidade de produzir provas, ficam intimadas as partes para especificá-las, a fim de preservar a eficiência de pauta deste Juízo. Prazo de 15 dias. A parte autora deve comprovar o recolhimento das custas processuais, salvo se demonstrar fazer jus à gratuidade judiciária. Vencida a dilação, certifique-se. Cumpra-se. SERRINHA/BA, 11 de março de 2024.

29/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 15:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/11/2024, 10:20

Expedição de despacho.

26/11/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mauricio Araujo Santos Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Joanne Da Silva Lima Advogado: Eridson Renan Souza Silva (OAB:BA15277) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001605-95.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: MAURICIO ARAUJO SANTOS Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) REU: Joanne da Silva Lima Advogado(s): ERIDSON RENAN SOUZA SILVA registrado(a) civilmente como ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (OAB:BA15277) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DESPACHO 8001605-95.2019.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Vistos em inspeção. Conclusão de feitos, indistintamente, na fila de Despacho. Agrupe-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, recurso, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva, se houver (e.g., pedido de desistência, acordo, designar conciliação, designar instrução). Citada a parte ré e decorrido prazo sem apresentação de defesa, certifique-se. Em seguida, intime-se a parte autora. Prazo de 5 dias. Após, à conclusão na fila de Julgamento. Apresentada defesa, fica intimada a parte autora para se manifestar. Prazo de 15 dias. Após, à conclusão, na fila de decisão. Se ainda não preclusa a oportunidade de produzir provas, ficam intimadas as partes para especificá-las, a fim de preservar a eficiência de pauta deste Juízo. Prazo de 15 dias. A parte autora deve comprovar o recolhimento das custas processuais, salvo se demonstrar fazer jus à gratuidade judiciária. Vencida a dilação, certifique-se. Cumpra-se. SERRINHA/BA, 11 de março de 2024.

01/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:29

Expedição de despacho.

29/10/2024, 17:54

Publicado Despacho em 14/03/2024.

25/03/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

25/03/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mauricio Araujo Santos Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Joanne Da Silva Lima Advogado: Eridson Renan Souza Silva (OAB:BA15277) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001605-95.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: MAURICIO ARAUJO SANTOS Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) REU: Joanne da Silva Lima Advogado(s): ERIDSON RENAN SOUZA SILVA registrado(a) civilmente como ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (OAB:BA15277) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DESPACHO 8001605-95.2019.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Vistos em inspeção. Conclusão de feitos, indistintamente, na fila de Despacho. Agrupe-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, recurso, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva, se houver (e.g., pedido de desistência, acordo, designar conciliação, designar instrução). Citada a parte ré e decorrido prazo sem apresentação de defesa, certifique-se. Em seguida, intime-se a parte autora. Prazo de 5 dias. Após, à conclusão na fila de Julgamento. Apresentada defesa, fica intimada a parte autora para se manifestar. Prazo de 15 dias. Após, à conclusão, na fila de decisão. Se ainda não preclusa a oportunidade de produzir provas, ficam intimadas as partes para especificá-las, a fim de preservar a eficiência de pauta deste Juízo. Prazo de 15 dias. A parte autora deve comprovar o recolhimento das custas processuais, salvo se demonstrar fazer jus à gratuidade judiciária. Vencida a dilação, certifique-se. Cumpra-se. SERRINHA/BA, 11 de março de 2024.

13/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/03/2024, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/05/2023 23:59.

04/07/2023, 05:37

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 17:47

Expedição de intimação.

17/04/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 01:28

Publicado Intimação em 23/03/2021.

27/03/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 15:01

Audiência conciliação realizada para 12/12/2019 09:20.

23/01/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 13:50

Juntada de termo de audiência

12/12/2019, 21:31

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 05:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2019, 13:20

Publicado Intimação em 08/11/2019.

11/11/2019, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2019, 09:05

Audiência conciliação designada para 12/12/2019 09:20.

07/11/2019, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 16:00

Expedição de citação.

07/11/2019, 16:00

Expedição de intimação.

06/11/2019, 16:29

Expedição de intimação.

06/11/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 16:29

Expedição de intimação.

06/11/2019, 13:07

Concedida a Medida Liminar

05/11/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 10:34

Conclusos para decisão

01/11/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 10:59

Documentos

Petição

•25/12/2024, 14:36

Sentença

•26/11/2024, 10:20

Despacho

•11/03/2024, 22:26

Despacho

•16/03/2023, 14:32

Despacho

•17/12/2019, 13:49

Despacho

•05/11/2019, 10:34