Procedimento Comum Cível 0016897-62.2011.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 88.084,60

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES - ME

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES

CPF

Reu

THEODOLINA MORAES DE AZEVEDO CORSO

CPF

Reu

RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MORAES BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

OAB/BA 63514·CPF·Representa: Autor

FABIANO FEITOSA SAMPAIO

OAB/BA 21805·CPF·Representa: Autor

LUIZA MACEDO DE ANDRADE

OAB/BA 47347·CPF·Representa: Autor

ANAILTON GOES DE JESUS

OAB/BA 62911·CPF·Representa: Autor

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR

OAB/BA 22722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES - ME

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES

CPF

Reu

THEODOLINA MORAES DE AZEVEDO CORSO

CPF

Reu

RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MORAES BASTOS

CPF

Reu

ANISIO ADALIO DE AZEVEDO MORAES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA SAMPAIO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de LUIZA MACEDO DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de LUIZA MACEDO DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA SAMPAIO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA SAMPAIO em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de LUIZA MACEDO DE ANDRADE em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:59

Publicado Intimação em 22/04/2025.

14/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA SAMPAIO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de LUIZA MACEDO DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:49

Despacho

•07/05/2025, 12:38

11/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de LUIZA MACEDO DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA SAMPAIO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA SAMPAIO em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de LUIZA MACEDO DE ANDRADE em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:59

Publicado Intimação em 22/04/2025.

14/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 02:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA SAMPAIO em 08/10/2025 06:05.

18/10/2025, 17:02

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 08/10/2025 13:00 em/para 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

01/07/2025, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/10/2025 13:00 em/para 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

01/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:01

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Antonio Dos Santos Marques - Me Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Advogado: Fabiano Feitosa Sampaio (OAB:BA21805) Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Autor: Jose Antonio Dos Santos Marques Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Advogado: Fabiano Feitosa Sampaio (OAB:BA21805) Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Reu: Jose Antonio Dos Santos Marques Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Reu: Theodolina Moraes De Azevedo Corso Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Reu: Rita De Cassia De Azevedo Moraes Bastos Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Reu: Anisio Adalio De Azevedo Moraes Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0016897-62.2011.8.05.0080 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES - ME, JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES REU: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES, THEODOLINA MORAES DE AZEVEDO CORSO, RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MORAES BASTOS, ANISIO ADALIO DE AZEVEDO MORAES Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes da baixa dos autos. Feira de Santana, 11 de março de 2024. Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0016897-62.2011.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Antonio Dos Santos Marques - Me Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Advogado: Fabiano Feitosa Sampaio (OAB:BA21805) Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Autor: Jose Antonio Dos Santos Marques Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Advogado: Fabiano Feitosa Sampaio (OAB:BA21805) Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Reu: Jose Antonio Dos Santos Marques Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Reu: Theodolina Moraes De Azevedo Corso Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Reu: Rita De Cassia De Azevedo Moraes Bastos Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Reu: Anisio Adalio De Azevedo Moraes Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA DESPACHO PROCESSO Nº: 0016897-62.2011.8.05.0080 AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES - ME, JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES REU: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES, THEODOLINA MORAES DE AZEVEDO CORSO, RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MORAES BASTOS, ANISIO ADALIO DE AZEVEDO MORAES R.H. Remetam-se os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. Cumpra-se, observando as medidas de praxe. FEIRA DE SANTANA13/12/2021 REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juiza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0016897-62.2011.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

13/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 22:26

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:20

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:20

Publicado Intimação em 03/03/2022.

09/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:31

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARQUES em 22/09/2021 23:59.

29/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2021, 16:41

Publicado Despacho em 27/08/2021.

29/08/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021

29/08/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:49

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de apelação

08/03/2021, 20:50

Juntada de Petição de contra-razões

08/03/2021, 20:47

Publicado Intimação em 11/02/2021.

15/02/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 14:09

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA SAMPAIO em 21/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 09:45

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 21/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:02

Decorrido prazo de WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR em 21/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:02

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 17:55

Publicado Intimação em 13/05/2020.

19/05/2020, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 09:58

Publicação

25/04/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/04/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de documento

19/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Mero expediente

07/02/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Publicação

07/12/2019, 00:00

Improcedência

21/11/2019, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Expedição de documento

24/07/2019, 00:00

Documento

24/07/2019, 00:00

Expedição de documento

24/07/2019, 00:00

Documento

24/07/2019, 00:00

Expedição de documento

24/07/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

04/06/2019, 00:00

Documento

04/06/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Petição

29/05/2019, 00:00

Expedição de documento

27/05/2019, 00:00

Expedição de documento

27/05/2019, 00:00

Publicação

04/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Petição

21/01/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Publicação

06/11/2018, 00:00

Mero expediente

31/10/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Petição

29/05/2018, 00:00

Publicação

07/02/2018, 00:00

Petição

03/02/2018, 00:00

Mero expediente

22/01/2018, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

11/12/2017, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Petição

21/06/2017, 00:00

Publicação

08/02/2017, 00:00

Mero expediente

19/01/2017, 00:00

Petição

16/12/2016, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Publicação

24/10/2016, 00:00

Mero expediente

11/10/2016, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Recebimento

28/07/2016, 00:00

Publicação

12/07/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/07/2016, 00:00

Petição

11/03/2014, 00:00

Protocolo de Petição

06/12/2012, 00:00

Protocolo de Petição

25/04/2012, 00:00

Remessa

13/03/2012, 00:00

Protocolo de Petição

06/02/2012, 00:00

Remessa

19/01/2012, 00:00

Protocolo de Petição

12/12/2011, 00:00

Recebimento

07/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 00:00

Remessa

25/11/2011, 00:00

Mero expediente

23/11/2011, 00:00

Conclusão

04/10/2011, 00:00

Distribuição

29/09/2011, 00:00

Despacho

•13/01/2025, 13:32

Despacho

•19/06/2024, 11:01

Despacho

•19/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 22:26

Despacho

•16/01/2024, 09:18

Despacho

•15/01/2024, 21:14

Acórdão

•13/09/2023, 16:22

Despacho

•22/09/2022, 14:21

Despacho

•22/09/2022, 13:49

Despacho

•11/07/2022, 17:36

Despacho

•11/07/2022, 17:27

Despacho

•25/04/2022, 16:35

Despacho

•25/04/2022, 16:21

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:49

Despacho

•07/05/2025, 12:38

Despacho

•13/01/2025, 13:32

Despacho

•19/06/2024, 11:01

Despacho

•19/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 22:26

Despacho

•16/01/2024, 09:18

Despacho

•15/01/2024, 21:14

Acórdão

•13/09/2023, 16:22

Despacho

•22/09/2022, 14:21

Despacho

•22/09/2022, 13:49

Despacho

•11/07/2022, 17:36

Despacho

•11/07/2022, 17:27

Despacho

•25/04/2022, 16:35

Despacho

•25/04/2022, 16:21

Despacho

•09/03/2022, 16:27

Despacho

•09/03/2022, 16:21

Despacho

•13/12/2021, 20:30

Despacho

•26/08/2021, 10:59

Despacho

•25/08/2021, 12:49

Sentença

•20/04/2020, 10:54

Despacho

•07/02/2020, 09:21

Sentença

•21/11/2019, 10:31

Despacho

•29/04/2019, 14:51

Despacho

•05/12/2018, 08:53

Despacho

•31/10/2018, 10:36

Despacho

•22/01/2018, 12:37

Decisão

•11/12/2017, 17:15

Decisão

•11/12/2017, 17:15

Decisão

•11/12/2017, 17:15

Despacho

•11/12/2017, 17:11

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 17:11

Despacho

•11/12/2017, 17:11

Decisão

•11/12/2017, 17:10

Decisão

•11/12/2017, 17:10

Despacho

•11/12/2017, 17:07

Decisão

•11/12/2017, 17:06

Despacho

•19/01/2017, 09:43

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 09:40

Despacho

•11/10/2016, 17:35

Decisão

•04/07/2016, 16:14