Execução Fiscal 0770635-54.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0770635-54.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:22

Baixa Definitiva

15/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vitorino Ramos Farias Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0770635-54.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: VITORINO RAMOS FARIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0770635-54.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc, O Município de Salvador ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal em razão do débito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa anexas à petição inicial. O Exequente requer nos autos a busca de bens penhoráveis para garantir a presente execução. Examinados, decido: Indefiro o pedido de bloqueio on line pelo Sistema SISBAJUD, considerando que não houve citação válida, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. Assim, determino a intimação do Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da parte Executada, trazendo aos autos elementos que impulsionem a Execução. Publique-se. Intime-se. ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/03/2024, 22:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 22:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:46

Publicado Decisão em 12/05/2023.

22/05/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 00:45

Expedição de decisão.

11/05/2023, 00:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2023, 00:45

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:41

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 22:07

Decisão

•11/05/2023, 00:45

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

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