Execução Fiscal 8096126-60.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.373,93

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TEMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:26

Expedição de intimação.

22/04/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:28

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de TEMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:36

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:44

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:26

Expedição de intimação.

22/04/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:07

22/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:28

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de TEMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:36

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:44

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:34

Processo Desarquivado

06/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Decorrido prazo de TEMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

15/03/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 23:16

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Temba Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096126-60.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TEMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096126-60.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:16

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 23:15

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:15

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

10/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2023 23:59.

08/09/2023, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

03/09/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:46

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/09/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho

17/09/2020, 03:20

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 03:20

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:15

Despacho

•15/09/2025, 23:44

Despacho

•15/09/2025, 23:44

Decisão

•11/03/2024, 23:15

Decisão

•11/03/2024, 23:15

Decisão

•11/03/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:46

Despacho de citação por AR Digital

•21/09/2020, 15:10