Interdição/Curatela 0024454-84.2011.8.05.0150 - TJBA

Interdição/Curatela 0024454-84.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Jussara Habib Teixeira Advogado: Tiago Vilan Monteiro (OAB:BA28729) Advogado: Tassila Ramos Barros (OAB:BA35683) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395) Requerido: Margarida Cerqueira Habib Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0024454-84.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: JUSSARA HABIB TEIXEIRA Advogado(s): TIAGO VILAN MONTEIRO (OAB:BA28729), TASSILA RAMOS BARROS (OAB:BA35683), PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (OAB:BA23395) REQUERIDO: MARGARIDA CERQUEIRA HABIB Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0024454-84.2011.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Trata-se de ação de interdição, ajuizada por JUSSARA HABIB TEIXEIRA, em face de MARGARIDA DE CERQUEIRA HABIB, ambos qualificados na prefacial. Sobreveio, aos autos, notícia do falecimento da interditanda, conforme IDs 424803368/3376. Como é sabido, a ação de interdição possui natureza personalíssima e intransmissível, assim, em caso de falecimento da interditanda, resta sem objeto a ação de interdição, sendo imperiosa a extinção do processo sem resolução de mérito Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas a serem apuradas pela secretaria. Revogo eventual tutela deferida nos autos. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

13/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2022, 19:59

Decorrido prazo de JUSSARA HABIB TEIXEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

06/07/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/07/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/07/2022, 22:29

Expedição de ato ordinatório.

02/07/2022, 22:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 22:29

Juntada de certidão

02/07/2022, 22:27

Decorrido prazo de JUSSARA HABIB TEIXEIRA em 07/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:55

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/01/2022, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

14/12/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 06:43

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2021, 21:06

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•12/03/2024, 15:04

Sentença

•11/03/2024, 09:48

—

Partes do Processo(41)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JUSSARA HABIB TEIXEIRA em 13/07/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JUSSARA HABIB TEIXEIRA em 07/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

Expedição de ato ordinatório.

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