Execução Fiscal 8081290-19.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 14.038,58

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 23:42

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:15

Processo Desarquivado

07/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:08

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 23:42

Decisão

•11/03/2024, 22:33

26/02/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 23:42

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:15

Processo Desarquivado

07/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:08

Publicado Decisão em 14/03/2024.

25/03/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

25/03/2024, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Auxiliadora Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8081290-19.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA PEREIRA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8081290-19.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:34

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:33

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 22:33

Mandado devolvido Positivamente

09/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:05

Expedição de mandado.

09/01/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:26

Processo Desarquivado

07/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:01

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:28

Expedição de decisão.

17/07/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:01

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos via Sistema.

25/06/2020, 16:41

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

06/12/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 15:29

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 15:09

Decisão

•11/03/2024, 22:33

Decisão

•11/03/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:26

Decisão

•17/07/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 08:23

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 16:41

Despacho de citação por AR Digital

•06/12/2019, 15:29