Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0569542-40.2017.8.05.0001 - TJBA

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0569542-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PETERSON ARAUJO RIBEIRO em 31/03/2023 23:59.

09/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA em 31/03/2023 23:59.

09/05/2026, 01:22

Publicado Intimação em 10/03/2023.

08/05/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:46

Baixa Definitiva

24/04/2024, 13:46

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:11

Publicado Intimação em 14/03/2024.

15/03/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0569542-40.2017.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Iandra Teixeira Santos Representado: Camila Santos De Jesus Representado: Cristiano Conceição Santos De Jesus Advogado: Lucianne De Paula Peixoto Dos Santos Silva (OAB:BA39809) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 0569542-40.2017.8.05.0001 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação] REPRESENTADO: IANDRA TEIXEIRA SANTOS, CAMILA SANTOS DE JESUS REPRESENTADO: CRISTIANO CONCEIÇÃO SANTOS DE JESUS Vistos. Trata-se os presentes autos de ação de ALIMENTOS, proposta por CAMILA SANTOS DE JESUS, representada neste ato por sua genitora, IANDRA TEIXEIRA SANTOS, por intermédio do seu procurador regularmente habilitado, em face do requerido CRISTIANO CONCEIÇÃO SANTOS DE JESUS, todos devidamente qualificados. A parte autora requereu no ID. 363382799, a desistência da ação sem julgamento do mérito. Devidamente intimado, o réu deixou fluir in albis o prazo para se manifestar, consoante certidão de ID nº 427556413. O Ministério Público opinou pela homologação da desistência do feito em ID. 428341858. Nesse sentido, os artigos 485, VIII do Novo Código de Processo Civil estabelece: Art. 485 – O Juiz, não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. Assim, ante o exposto, com base no art. 485, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando que, após o transcurso do prazo recursal, se requerido, sejam os autos arquivados com baixa na distribuição, observando-se as formalidades legais. Sem custas, face a gratuidade da justiça. REVOGO a tutela antecipada concedida em decisão de ID. 242839236. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Intimem-se Salvador, (BA), 29 de janeiro de 2024. Rosa Ferreira de Castro Juíza de Direito K.S

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

12/03/2024, 20:01

Expedição de intimação.

11/03/2024, 19:05

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 19:28

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 18:36

Despacho

•22/01/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0569542-40.2017.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Iandra Teixeira Santos Representado: Camila Santos De Jesus Representado: Cristiano Conceição Santos De Jesus Advogado: Lucianne De Paula Peixoto Dos Santos Silva (OAB:BA39809) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 0569542-40.2017.8.05.0001 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação] REPRESENTADO: IANDRA TEIXEIRA SANTOS, CAMILA SANTOS DE JESUS REPRESENTADO: CRISTIANO CONCEIÇÃO SANTOS DE JESUS Vistos. Trata-se os presentes autos de ação de ALIMENTOS, proposta por CAMILA SANTOS DE JESUS, representada neste ato por sua genitora, IANDRA TEIXEIRA SANTOS, por intermédio do seu procurador regularmente habilitado, em face do requerido CRISTIANO CONCEIÇÃO SANTOS DE JESUS, todos devidamente qualificados. A parte autora requereu no ID. 363382799, a desistência da ação sem julgamento do mérito. Devidamente intimado, o réu deixou fluir in albis o prazo para se manifestar, consoante certidão de ID nº 427556413. O Ministério Público opinou pela homologação da desistência do feito em ID. 428341858. Nesse sentido, os artigos 485, VIII do Novo Código de Processo Civil estabelece: Art. 485 – O Juiz, não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. Assim, ante o exposto, com base no art. 485, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando que, após o transcurso do prazo recursal, se requerido, sejam os autos arquivados com baixa na distribuição, observando-se as formalidades legais. Sem custas, face a gratuidade da justiça. REVOGO a tutela antecipada concedida em decisão de ID. 242839236. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Intimem-se Salvador, (BA), 29 de janeiro de 2024. Rosa Ferreira de Castro Juíza de Direito K.S