Execução Fiscal 0804058-05.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 7.156,60

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LD TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 05:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:45

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:45

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:28

Processo Desarquivado

28/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 19:45

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 05:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:15

Despacho

•06/05/2026, 16:15

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legal

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10/03/2026, 01:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:45

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:45

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:28

Processo Desarquivado

28/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/12/2024, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:36

Decorrido prazo de LD TRANSPORTES LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

15/03/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 22:57

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ld Transportes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804058-05.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LD TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804058-05.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:57

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 23:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:46

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 04:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/04/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Execução Frustrada

24/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2021, 00:00

Petição

01/11/2021, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2020, 00:00

Por decisão judicial

01/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2020, 00:00

Petição

13/11/2020, 00:00

Mero expediente

29/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2017, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 22:45

Despacho

•15/09/2025, 22:45

Decisão

•11/03/2024, 23:57

Decisão

•11/03/2024, 23:57

Decisão

•11/03/2024, 23:57

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 02:56

Decisão

•24/03/2022, 10:54

Decisão

•01/12/2020, 00:24

Despacho

•29/11/2017, 14:29