Procedimento Comum Cível 8001361-21.2022.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 34.526,35

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

MARIA JOSE COUTO GONCALVES

CPF

Autor

ISANA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:33

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:05

Publicado Sentença em 25/03/2025.

13/04/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

13/04/2025, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Isana Gomes Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Maria Jose Couto Goncalves Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Erica Rodrigues Novais Da Palma (OAB:BA52110) Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Intime-se a parte ré, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar a respeito do documento juntado aos autos no Id 395078261.Intime-se.Caetité/BA, 28 de novembro de 2023.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001361-21.2022.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

13/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 23:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:30

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:30

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:33

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:05

Publicado Sentença em 25/03/2025.

13/04/2025, 16:55

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 12:01

Sentença

•13/03/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

13/04/2025, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Isana Gomes Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Maria Jose Couto Goncalves Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Erica Rodrigues Novais Da Palma (OAB:BA52110) Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Intime-se a parte ré, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar a respeito do documento juntado aos autos no Id 395078261.Intime-se.Caetité/BA, 28 de novembro de 2023.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001361-21.2022.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

13/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 23:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:30

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:30

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 18/12/2023 23:59.

29/12/2023, 04:01

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 16:46

Expedição de intimação.

28/11/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 07/07/2023 23:59.

30/09/2023, 22:34

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:50

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:15

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:51

Expedição de intimação.

05/06/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:48

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de réplica

10/05/2023, 15:14

Publicado Intimação em 02/05/2023.

04/05/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 18:11

Expedição de citação.

16/01/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 22:23

Conclusos para despacho

03/08/2022, 23:52

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 16:28

Despacho

•28/11/2023, 16:46

Despacho

•30/05/2023, 17:29

Despacho

•07/01/2023, 22:23