Execução Fiscal 8013260-58.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.660,90

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DILTON NUNES ISSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:31

Decorrido prazo de DILTON NUNES ISSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:31

Publicado Sentença em 21/01/2025.

10/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/02/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:26

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:26

Cominicação eletrônica

09/01/2025, 14:59

Cominicação eletrônica

09/01/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

09/01/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

09/01/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:36

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:31

Decorrido prazo de DILTON NUNES ISSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:31

Publicado Sentença em 21/01/2025.

10/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/02/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 14:59

Sentença

•09/01/2025, 14:59

06/02/2025, 13:26

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:26

Cominicação eletrônica

09/01/2025, 14:59

Cominicação eletrônica

09/01/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

09/01/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

09/01/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:36

Decorrido prazo de DILTON NUNES ISSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

15/03/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 22:56

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dilton Nunes Issa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8013260-58.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DILTON NUNES ISSA Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8013260-58.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:57

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:57

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

05/07/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 14:14

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

04/02/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 16:37

Sentença

•09/01/2025, 14:59

Decisão

•11/03/2024, 23:57

Decisão

•11/03/2024, 23:57

Decisão

•11/03/2024, 23:57

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:50

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2021, 17:44