Execução Fiscal 8038824-73.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.279,43

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MPS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:28

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:10

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:39

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:28

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 15:02

Todas as movimentações(47)

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:28

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:35

10/02/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:10

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:39

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:28

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:38

Decorrido prazo de MPS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:09

Publicado Decisão em 14/03/2024.

23/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

23/03/2024, 10:22

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mps Construcoes E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8038824-73.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MPS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8038824-73.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:45

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:45

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 23:45

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de MPS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

26/01/2023, 06:31

Decorrido prazo de MPS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

16/01/2023, 05:31

Publicado Decisão em 03/11/2022.

09/01/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 03:28

Publicado Decisão em 03/11/2022.

09/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de MPS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 13/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:17

Conclusos para despacho

17/04/2020, 07:07

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 07:07

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:16

Despacho

•15/09/2025, 23:39

Despacho

•15/09/2025, 23:39

Decisão

•11/03/2024, 23:45

Decisão

•11/03/2024, 23:45

Decisão

•11/03/2024, 23:45

Decisão

•28/01/2024, 10:16

Decisão

•01/11/2022, 10:50

Decisão

•01/11/2022, 10:47

Decisão

•05/10/2022, 21:42

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 16:17