Execução Fiscal 8052328-83.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.081,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FABRICIA RODRIGUES DA PALMA 01626702578

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de FABRICIA RODRIGUES DA PALMA 01626702578 em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 15:15

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 11:56

Comunicação eletrônica

01/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2026

01/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2026

01/03/2026, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/03/2026, 18:49

Comunicação eletrônica

01/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

01/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de FABRICIA RODRIGUES DA PALMA 01626702578 em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 15:15

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 18:49

Decisão

•01/03/2026, 18:49

03/03/2026, 11:56

Comunicação eletrônica

01/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2026

01/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2026

01/03/2026, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/03/2026, 18:49

Comunicação eletrônica

01/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

01/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:49

Expedição de despacho.

16/09/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:46

Processo Desarquivado

15/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de FABRICIA RODRIGUES DA PALMA 01626702578 em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:13

Publicado Decisão em 07/02/2025.

16/02/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

16/02/2025, 15:34

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 11:26

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 09:53

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2025, 10:00

Conclusos para decisão

25/01/2025, 10:00

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:56

Processo Desarquivado

21/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:36

Decorrido prazo de FABRICIA RODRIGUES DA PALMA 01626702578 em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

15/03/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 22:56

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fabricia Rodrigues Da Palma 01626702578 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8052328-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABRICIA RODRIGUES DA PALMA 01626702578 Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8052328-83.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de FABRICIA RODRIGUES DA PALMA 01626702578 em 27/04/2021 23:59.

15/07/2021, 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

15/07/2021, 06:02

Publicado Decisão em 31/03/2021.

14/07/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de FABRICIA RODRIGUES DA PALMA 01626702578 em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 16:38

Expedição de decisão.

30/03/2021, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão

19/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/10/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 13:30

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:30

Decisão

•01/03/2026, 18:49

Despacho

•16/09/2025, 12:14

Despacho

•16/09/2025, 12:14

Decisão

•05/02/2025, 09:53

Decisão

•05/02/2025, 09:53

Decisão

•05/02/2025, 09:53

Decisão

•11/03/2024, 23:59

Decisão

•11/03/2024, 23:59

Decisão

•11/03/2024, 23:59

Decisão

•30/03/2021, 16:38

Despacho de citação por AR Digital

•10/10/2019, 18:21