Cumprimento de sentença 8001181-95.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

EZILDA ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA

OAB/BA 15845·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO

OAB/BA 19865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EZILDA ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

CICON

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:06

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:14

Todas as movimentações(152)

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:06

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 16:22

Sentença

•11/05/2026, 16:06

06/05/2026, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de EZILDA ALMEIDA SILVA em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 10:49

Publicado Sentença em 22/05/2024.

23/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/12/2025 23:59.

11/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/12/2025 23:59.

11/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 16:04

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:34

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:40

Decorrido prazo de EZILDA ALMEIDA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:40

Expedição de intimação.

30/10/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

30/10/2025, 13:07

Desentranhado o documento

30/10/2025, 13:07

Expedição de intimação.

30/10/2025, 13:07

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:24

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:43

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:44

Juntada de alvará

03/07/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:09

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:08

Juntada de certidão

16/06/2024, 15:27

Juntada de Alvará

13/06/2024, 18:28

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:59

Publicado Despacho em 15/04/2024.

14/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:51

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ezilda Almeida Silva Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Reu: Cicon Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Luiz Carvalho Bernardes Neto (OAB:BA19865) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001181-95.2022.8.05.0103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Adjudicação Compulsória] Autor (a): EZILDA ALMEIDA SILVA Réu: CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Ilhéus - Ba, 7 de dezembro de 2023. Sílvia Rocha de Oliveira Técnica Judiciária Autorizada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8001181-95.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

13/03/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.

24/02/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

24/02/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:43

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:18

Recebidos os autos

06/12/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/06/2023 23:59.

29/07/2023, 04:20

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2023, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

16/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023

16/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de EZILDA ALMEIDA SILVA em 02/06/2023 23:59.

10/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2023 23:59.

09/07/2023, 23:33

Publicado Sentença em 25/05/2023.

05/07/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 21:47

Publicado Despacho em 25/05/2023.

05/07/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:34

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 09:49

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 22:04

Expedição de petição.

02/05/2023, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 18:40

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de réplica

09/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

21/05/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 19:43

Juntada de termo de audiência

26/04/2022, 15:37

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 15:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

26/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 02:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/04/2022, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

30/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:56

Juntada de Petição de contestação

30/03/2022, 01:10

Expedição de citação.

21/03/2022, 17:59

Expedição de citação.

21/03/2022, 17:59

Expedição de citação.

21/03/2022, 17:57

Expedição de citação.

21/03/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:30

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 15:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

21/03/2022, 17:28

Publicado Decisão em 07/03/2022.

15/03/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/03/2022, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

11/03/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 13:02

Concedida em parte a Medida Liminar

04/03/2022, 09:26

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:14

Outros documentos

•14/04/2026, 13:09

Outros documentos

•14/04/2026, 13:09

Decisão

•06/04/2026, 17:15

Decisão

•06/04/2026, 15:07

Outros documentos

•23/02/2026, 17:57

Outros documentos

•23/02/2026, 17:57

Decisão

•19/11/2025, 12:39

Decisão

•19/11/2025, 10:26

Petição

•18/11/2025, 22:34

Despacho

•20/10/2025, 17:24

Despacho

•13/10/2025, 14:59

Todos os documentos(40)

Sentença

•11/05/2026, 16:22

Sentença

•11/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:14

Outros documentos

•14/04/2026, 13:09

Outros documentos

•14/04/2026, 13:09

Decisão

•06/04/2026, 17:15

Decisão

•06/04/2026, 15:07

Outros documentos

•23/02/2026, 17:57

Outros documentos

•23/02/2026, 17:57

Decisão

•19/11/2025, 12:39

Decisão

•19/11/2025, 10:26

Petição

•18/11/2025, 22:34

Despacho

•20/10/2025, 17:24

Despacho

•13/10/2025, 14:59

Tutela Antecipada Antecedente

•07/10/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 16:09

Sentença

•20/05/2024, 17:18

Sentença

•20/05/2024, 15:36

Petição

•07/05/2024, 16:59

Despacho

•11/04/2024, 16:48

Despacho

•11/04/2024, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:43

Acórdão

•01/11/2023, 09:28

Decisão

•28/08/2023, 13:33

Decisão

•28/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:49

Sentença

•24/05/2023, 14:14

Sentença

•24/05/2023, 09:49

Despacho

•03/05/2023, 10:15

Despacho

•02/05/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:15

Decisão

•04/03/2022, 13:02

Decisão

•04/03/2022, 09:26