Cumprimento de sentença 0585891-55.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IVANA MARIA SIMOES SILVA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOSE NEVES FERNANDES

OAB/BA 26256·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO

OAB/BA 2590·CPF·Representa: Autor

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

IVANA MARIA SIMOES SILVA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMBASA EMPBAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

LITZA COMTE NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:11

Publicado Sentença em 27/02/2023.

11/05/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 11:37

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:10

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:09

Despacho

•27/03/2026, 09:10

11/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 16:11

Publicado Sentença em 27/02/2023.

11/05/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 11:37

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:10

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:33

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 12/06/2025 23:59.

23/06/2025, 19:38

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 13:39

Publicado Despacho em 05/06/2025.

08/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

08/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501501777

03/06/2025, 14:07

Expedição de intimação.

03/06/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/04/2025 23:59.

06/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:54

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 04:26

Publicado Despacho em 19/03/2025.

08/04/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

08/04/2025, 23:11

Expedição de despacho.

17/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

28/01/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 22:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

25/03/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

25/03/2024, 23:26

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:57

Baixa Definitiva

20/03/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ivana Maria Simoes Silva Advogado: Maria Jose Neves Fernandes (OAB:BA26256) Advogado: Miguel De Souza Carneiro (OAB:BA2590) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Executado: Embasa Empbaiana De Águas E Saneamento Sa Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Terceiro Interessado: Litza Comte Nunes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0585891-55.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: IVANA MARIA SIMOES SILVA EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA, EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: []/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA para, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas pendentes, conforme DAJEs e Demonstrativo de Cálculo de Custas anexos. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Dúvidas, enviar email para:[email protected]. Salvador, 11 de março de 2024 MARIA EDUARDA ALVES MACEDO DOS SANTOS Estagiária de Direito AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0585891-55.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 20/10/2023 23:59.

14/11/2023, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

13/11/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 28/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 28/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 18:25

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 08:55

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão

14/03/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/11/2022 23:59.

28/01/2023, 21:57

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 18/11/2022 23:59.

26/12/2022, 03:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/11/2022 23:59.

15/12/2022, 19:03

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 18/11/2022 23:59.

15/12/2022, 17:49

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 18/11/2022 23:59.

08/12/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:47

Publicado Despacho em 14/10/2022.

04/11/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/10/2022, 23:58

Expedição de despacho.

12/10/2022, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

15/07/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 10/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:05

Publicado Despacho em 19/05/2022.

22/05/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de EMBASA EMPBAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de IVANA MARIA SIMOES SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 03:55

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

12/04/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 19:25

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:00

Publicado Intimação automática de migração em 01/10/2020.

05/01/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/01/2021, 04:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2020, 16:21

Petição

21/09/2020, 00:00

Publicação

03/09/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Publicação

04/08/2020, 00:00

Procedência em Parte

30/07/2020, 00:00

Petição

20/07/2020, 00:00

Petição

13/07/2020, 00:00

Publicação

27/06/2020, 00:00

Julgamento em Diligência

24/06/2020, 00:00

Publicação

27/05/2020, 00:00

Mero expediente

21/05/2020, 00:00

Expedição de documento

07/04/2020, 00:00

Publicação

28/01/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Expedição de documento

22/01/2020, 00:00

Publicação

22/11/2019, 00:00

Petição

10/11/2019, 00:00

Publicação

02/10/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Publicação

11/09/2019, 00:00

Petição

02/09/2019, 00:00

Documento

16/08/2019, 00:00

Expedição de documento

16/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Decisão anterior

07/08/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Petição

01/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Petição

05/04/2019, 00:00

Petição

02/04/2019, 00:00

Documento

21/03/2019, 00:00

Expedição de documento

21/03/2019, 00:00

Petição

18/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Documento

21/01/2019, 00:00

Expedição de documento

21/01/2019, 00:00

Petição

03/01/2019, 00:00

Documento

12/12/2018, 00:00

Petição

07/09/2018, 00:00

Petição

16/08/2018, 00:00

Publicação

10/08/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/08/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Petição

02/03/2018, 00:00

Publicação

20/02/2018, 00:00

Mero expediente

15/02/2018, 00:00

Petição

25/01/2018, 00:00

Publicação

15/12/2017, 00:00

Petição

04/12/2017, 00:00

Documento

17/11/2017, 00:00

Publicação

11/10/2017, 00:00

Mero expediente

06/10/2017, 00:00

Publicação

25/09/2017, 00:00

Petição

25/09/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Expedição de documento

12/09/2017, 00:00

Publicação

08/08/2017, 00:00

Mero expediente

01/08/2017, 00:00

Petição

06/06/2017, 00:00

Publicação

12/05/2017, 00:00

Assistência judiciária gratuita

04/05/2017, 00:00

Petição

17/04/2017, 00:00

Publicação

11/02/2017, 00:00

Mero expediente

08/02/2017, 00:00

Petição

25/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:58

Decisão

•10/12/2025, 06:19

Decisão

•09/12/2025, 11:17

Despacho

•03/06/2025, 14:07

Despacho

•22/05/2025, 15:28

Despacho

•17/03/2025, 15:35

Despacho

•13/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:41

Despacho

•19/07/2023, 09:20

Despacho

•19/07/2023, 08:55

Sentença

•23/02/2023, 10:59

Todos os documentos(52)

Despacho

•14/04/2026, 11:09

Despacho

•27/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:58

Decisão

•10/12/2025, 06:19

Decisão

•09/12/2025, 11:17

Despacho

•03/06/2025, 14:07

Despacho

•22/05/2025, 15:28

Despacho

•17/03/2025, 15:35

Despacho

•13/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:41

Despacho

•19/07/2023, 09:20

Despacho

•19/07/2023, 08:55

Sentença

•23/02/2023, 10:59

Sentença

•16/02/2023, 10:26

Petição

•28/10/2022, 12:09

Despacho

•12/10/2022, 23:58

Despacho

•11/10/2022, 12:26

Petição

•12/08/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•12/08/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•12/08/2022, 15:10

Petição

•27/07/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:12

Despacho

•18/05/2022, 12:07

Despacho

•17/05/2022, 11:09

Petição

•05/04/2022, 08:45

Petição

•05/04/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:51

Decisão

•08/11/2021, 11:27

Decisão

•08/11/2021, 09:47

Acórdão

•12/02/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 22:50

Sentença

•30/07/2020, 15:49

Despacho

•24/06/2020, 12:09

Despacho

•21/05/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 09:25

Decisão

•07/08/2019, 12:54

Despacho

•09/05/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 10:37

Decisão

•03/08/2018, 10:40

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 15:49

Despacho

•15/02/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 17:02

Despacho

•06/10/2017, 12:31

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 17:08

Despacho

•01/08/2017, 11:38

Decisão

•04/05/2017, 09:22

Despacho

•08/02/2017, 12:07