Execução Fiscal 0827309-86.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0827309-86.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:59

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:30

Expedição de sentença.

19/11/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:15

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: S S Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0827309-86.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: S S DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 0827309-86.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Trata-se de Recurso de Apelação nº 0827309-86.2016.8.05.0001 contra sentença que extinguiu execução fiscal para cobrança de tributo municipal. Em prol da celeridade, economicidade e efetividade do processo, intime-se o Município de Salvador, ora Apelante, para se manifestar sobre o interesse no julgamento do recurso interposto nos termos da Portaria 071/2022 que tornou facultativa a apresentação de recursos no casos ali estipulados, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Local e data conforme chancela. Dá-se a esse despacho força de mandado Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau - Relator

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2024, 12:03

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:30

Despacho

•19/11/2025, 14:06

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(44)

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