Execução Fiscal 8048278-43.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.361,33

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

TRAVEL TO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:15

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:11

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:23

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:55

Processo Desarquivado

23/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:15

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:03

Despacho

•06/05/2026, 16:03

06/03/2026, 00:22

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:11

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:23

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:55

Processo Desarquivado

23/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 15:01

Arquivado Provisoriamente

04/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Decorrido prazo de TRAVEL TO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 18:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

25/03/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

25/03/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Travel To Travel Viagens E Turismo Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8048278-43.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TRAVEL TO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8048278-43.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 22:42

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:30

Expedição de certidão.

07/12/2023, 11:51

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 13:59

Despacho

•15/09/2025, 23:23

Despacho

•15/09/2025, 23:23

Decisão

•11/03/2024, 22:42

Decisão

•11/03/2024, 22:42

Decisão

•11/03/2024, 22:42