Apelação Cível 8002267-45.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

KARINE DA SILVA GOMES

OAB/SE 13746·CPF·Representa: Réu

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO

OAB/BA 23758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

BANCO ITAU /S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAUBANK S.A

Terceiro

BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

ITAUSA S.A.

CNPJ

Reu

WESLEY SANTOS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 09:40

Baixa Definitiva

11/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/11/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:59

Publicado Ementa em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 09:40

Baixa Definitiva

11/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/11/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:50

11/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:59

Publicado Ementa em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:41

Incluído em pauta para 07/10/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/09/2025, 17:33

Solicitado dia de julgamento

12/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS LIMA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:53

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS LIMA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:48

Conclusos #Não preenchido#

16/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS - CPF: 698.127.135-49 (APELADO) em 16/06/2025.

16/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 83865290

04/06/2025, 17:50

Comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

04/06/2025, 11:09

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81351803

27/05/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81351803

27/05/2025, 17:17

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 10:50

Conhecido o recurso de SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS - CPF: 698.127.135-49 (APELADO) e provido em parte

27/05/2025, 09:41

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:27

Incluído em pauta para 20/05/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

29/04/2025, 17:21

Solicitado dia de julgamento

27/04/2025, 09:50

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:55

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:36

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:50

Acórdão

•27/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:17

Sentença

•09/01/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:43

Sentença

•07/11/2024, 20:18

Sentença

•07/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:21

Despacho

•03/06/2024, 16:44

Decisão

•09/04/2024, 19:23

Todos os documentos(23)

Acórdão

•14/10/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:50

Acórdão

•27/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:17

Sentença

•09/01/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:43

Sentença

•07/11/2024, 20:18

Sentença

•07/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:21

Despacho

•03/06/2024, 16:44

Decisão

•09/04/2024, 19:23

Decisão

•09/04/2024, 14:02

Decisão

•12/03/2024, 18:50

Decisão

•04/03/2024, 11:01

Decisão

•08/11/2023, 16:50

Decisão

•08/11/2023, 11:45

Despacho

•18/09/2023, 17:57

Decisão

•12/09/2023, 11:14

Decisão

•11/09/2023, 19:42