Execução Fiscal 8006646-56.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.307,53

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

C C S DE SALES FERREIRA DE ILHEUS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de C C S DE SALES FERREIRA DE ILHEUS - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:12

Publicado Sentença em 08/07/2025.

20/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

20/07/2025, 04:19

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 13:41

Homologada a Transação

04/07/2025, 13:41

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/09/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:15

Baixa Definitiva

30/07/2024, 16:15

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de C C S DE SALES FERREIRA DE ILHEUS - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:12

Publicado Sentença em 08/07/2025.

20/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

20/07/2025, 04:19

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 13:41

Sentença

•04/07/2025, 13:41

04/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 13:41

Homologada a Transação

04/07/2025, 13:41

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/09/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:15

Baixa Definitiva

30/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/05/2024 23:59.

30/07/2024, 00:57

Expedição de decisão.

10/05/2024, 14:22

Homologada a Transação

10/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de C C S DE SALES FERREIRA DE ILHEUS - ME em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:14

Publicado Decisão em 15/03/2024.

04/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

04/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: C C S De Sales Ferreira De Ilheus - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006646-56.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: C C S DE SALES FERREIRA DE ILHEUS - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ILHÉUS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8006646-56.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

14/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

12/03/2024, 21:29

Comunicação eletrônica

12/03/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2024, 21:29

Conclusos para decisão

23/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 09:25

Sentença

•04/07/2025, 13:41

Sentença

•10/05/2024, 14:22

Decisão

•12/03/2024, 21:29

Decisão

•12/03/2024, 21:29

Decisão

•12/03/2024, 21:29