Monitória 0001263-43.2006.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 28.196,35

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

MOTIVA MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

MOTIVA MAQUINAS LTDA.

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Central de Ajuda

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA

OAB/BA 27595·CPF·Representa: Autor

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MOTIVA MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

MOTIVA MAQUINAS LTDA.

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOTIVA MAQUINAS LTDA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:29

Publicado Despacho em 17/07/2024.

19/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de MOTIVA MAQUINAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:42

Publicado Despacho em 06/05/2025.

13/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 20:24

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:49

Expedição de intimação.

10/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:01

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:34

Expedição de intimação.

01/08/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:48

Expedição de despacho.

28/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:33

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MOTIVA MAQUINAS LTDA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:29

Publicado Despacho em 17/07/2024.

19/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de MOTIVA MAQUINAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:42

Publicado Despacho em 06/05/2025.

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 15:33

Despacho

•02/05/2025, 15:53

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legal

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13/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 20:24

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:49

Expedição de intimação.

10/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:01

Juntada de certidão

01/08/2025, 15:34

Expedição de intimação.

01/08/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:48

Expedição de despacho.

28/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:33

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

28/08/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Motiva Maquinas Ltda Advogado: Clara Nunes Barreto Teixeira (OAB:BA27595) Reu: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:0001263-43.2006.8.05.0228 AUTORA: MOTIVA MAQUINAS LTDA REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0001263-43.2006.8.05.0228 Monitória Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Considerando que os autos do processo em apenso (0002222-43.2008.8.05.0228) referente aos Embargos à presente ação monitória encontra-se pendente de julgamento, aguardem-se estes autos em cartório a prolatação da decisão judicial em atenção ao (§4º art. 702 do CPC). Após decidido os embargos, translade-se cópia para estes autos e retornem conclusos.. Publique-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/07/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:43

Expedição de despacho.

12/07/2024, 13:43

Publicado Despacho em 15/03/2024.

03/04/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

03/04/2024, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Motiva Maquinas Ltda Advogado: Clara Nunes Barreto Teixeira (OAB:BA27595) Reu: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:0001263-43.2006.8.05.0228 AUTOR: MOTIVA MAQUINAS LTDA REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0001263-43.2006.8.05.0228 Monitória Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Certifique este cartório acerca da (in)ocorrência de efetivo ato citatório, conforme requerido pela autora (ID. 18156683/Fls. 45) Caso negativo, promova-se a citação da ré, ELETRONICAMENTE, nos termos dos artigos 183 e 701 do CPC, para no prazo de 30 dias apresentar, caso queira, embargos à ação monitória. Fica advertida a ré, nos termos do artigo 702 do CPC, que no prazo mencionado poderá opor embargos à ação monitória, Independentemente de prévia segurança do juízo Fixo desde já os honorários em 5% do valor da causa. Fica a ré advertida de que o pagamento no prazo firmado implicará a isenção das custas processuais. Por se tratar de processo eletrônico, em atenção ao princípio da economicidade, a citação deve ser encaminhada sem a cópia da inicial, que poderá ser acessada através do sítio virtual https://pje.tjba.jus.br/. Publique-se. Intime-se Santo Amaro-BA, data registrada no sistema. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2024, 23:22

Expedição de despacho.

12/03/2024, 23:21

Juntada de certidão

12/03/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:47

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:21

Juntada de petição inicial

07/12/2018, 11:29

MERO EXPEDIENTE

02/03/2017, 08:35

CONCLUSÃO

01/07/2016, 16:28

CONCLUSÃO

15/10/2015, 10:36

PETIÇÃO

15/10/2015, 10:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/12/2014, 16:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/12/2014, 16:53

CONCLUSÃO

28/11/2012, 11:50

PETIÇÃO

28/11/2012, 11:49

APENSAMENTO

28/11/2012, 11:31

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

28/11/2012, 09:37

Despacho

•28/04/2025, 15:48

Despacho

•15/07/2024, 00:25

Despacho

•12/07/2024, 13:43

Despacho

•12/03/2024, 23:21

Despacho

•12/03/2024, 09:47

Despacho

•07/12/2018, 11:29

Despacho

•07/12/2018, 11:29