Execução Fiscal 8140220-93.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.367,64

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SOLANGE DUMAS QUEIROZ OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:19

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:19

Expedição de Acórdão.

04/05/2026, 14:18

Processo Desarquivado

04/05/2026, 13:25

Juntada de

04/05/2026, 12:15

Juntada de

04/05/2026, 12:11

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:50

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:57

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 21:17

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:19

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:19

Expedição de Acórdão.

04/05/2026, 14:18

Processo Desarquivado

04/05/2026, 13:25

Juntada de

04/05/2026, 12:15

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 08:57

Sentença

•24/04/2026, 08:57

Juntada de

04/05/2026, 12:11

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:50

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:57

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2026, 21:17

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

17/04/2024, 23:33

Decorrido prazo de SOLANGE DUMAS QUEIROZ OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

13/04/2024, 14:35

Publicado Decisão em 15/03/2024.

03/04/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

03/04/2024, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Solange Dumas Queiroz Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8140220-93.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes, cuja fragilidade econômica, no mais das vezes, encontra-se potencializada pelo cenário atual, duramente marcado pela pandemia do vírus COVID-19, a provocar nos órgãos e poderes da administração toda sorte de concessões, a fim de preservar a vida e subsistência das pessoas, e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 19 de maio de 2022. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/03/2024, 23:22

Decorrido prazo de SOLANGE DUMAS QUEIROZ OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 15:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:15

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/12/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:06

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 12:38

Sentença

•24/04/2026, 08:57

Decisão

•12/03/2024, 23:22

Decisão

•19/05/2022, 17:35

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2020, 11:06