Procedimento Comum Cível 8000452-87.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 16/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:07

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:43

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 16/04/2024

26/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de DAVINO BENTO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

13/04/2024, 11:34

Publicado Intimação em 15/03/2024.

14/03/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Municipio De Ibipeba Advogado: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Reu: Davino Bento Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000452-87.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: MUNICIPIO DE IBIPEBA Advogado(s): JOANA PEREIRA SANTOS (OAB:BA21800) REU: DAVINO BENTO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000452-87.2023.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Trata-se de Ação envolvendo as partes em epígrafe. Pedido de desistência da ação no ID 390726932. É o breve relatório. Decido. Muito embora a petição de desistência faça referência ao polo passivo, a juntada do requerimento de desistência foi realizada pela causídica da parte autora. Por isso, acredita este juízo que foi apenas um equívoco formal, o que merece processamento da desistência. Observo que se trata de processo em fase embrionária, em que não se promoveu sequer a citação do réu para o oferecimento de defesa, o que afasta a necessidade do consentimento da parte adversa para homologação do pedido de desistência formulado pelo autor (art. 485, § 4º, do CPC). O art. 485, VIII, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando homologar a desistência da ação. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

14/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/03/2024, 19:10

Extinto o processo por desistência

06/03/2024, 21:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

29/05/2023, 10:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 17:03

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 21:53