Recurso Especial 0302944-73.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
23/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
DENIVALDO OLIVEIRA CRUZ
CPF
640.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/05/2023, 16:51
Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023, 16:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 426080/2023
09/05/2023, 12:46
Protocolizada Petição 426080/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2023
09/05/2023, 12:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023
15/03/2023, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2023, 19:01
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido
13/03/2023, 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023
13/03/2023, 20:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
23/12/2022, 14:19
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
23/12/2022, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
16/12/2022, 08:39
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/03/2023, 20:02