Embargos de Declaração Cível 0302944-73.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL SILVA DA FONSECA

OAB/BA 13784·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

DENIVALDO OLIVEIRA CRUZ

CPF

Reu

ALISSON ALVES SENTOSE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:28

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:08

Baixa Definitiva

12/05/2022, 11:08

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 03:24

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:04

Publicado Ementa em 15/03/2022.

16/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 12:27

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:28

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:08

Baixa Definitiva

12/05/2022, 11:08

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•14/03/2022, 11:53

Despacho

•08/11/2021, 11:00

11/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 03:24

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:04

Publicado Ementa em 15/03/2022.

16/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 12:27

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição incidental

24/02/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:58

Incluído em pauta para 10/03/2022 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

23/02/2022, 16:57

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2022, 19:04

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2022, 18:59

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição incidental

31/01/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:12

Incluído em pauta para 10/02/2022 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

27/01/2022, 17:47

Solicitado dia de julgamento

24/01/2022, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2021 23:59.

21/11/2021, 00:45

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2021, 05:46

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:01

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/11/2021, 15:04

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2021, 20:39

Distribuído por dependência

28/10/2021, 20:39

Despacho

•03/11/2021, 15:04