SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE
Terceiro
Advogados / Representantes
ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO
OAB/BA 11400·CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS ARAUJO LIMA
OAB/BA 11524·CPF·Representa: Autor
ILLA KARLA RAMOS ARAUJO
OAB/BA 43702·CPF·Representa: Autor
SARA MERCES DOS SANTOS
OAB/BA 14999·CPF·Representa: Réu
ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO
OAB/BA 28157·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59.
25/04/2026, 04:23
Publicado Intimação em 14/03/2024.
24/04/2026, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 09:40
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 00:29
Baixa Definitiva
14/04/2026, 00:29
Expedição de intimação.
31/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 05:24
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 05:24
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 05:24
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 03:55
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 03:29
Publicado Despacho em 21/10/2025.
21/10/2025, 14:41
Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 11:41
Expedição de despacho.
17/10/2025, 11:41
Documentos
Despacho
•17/10/2025, 11:41
Despacho
•17/10/2025, 11:41
14/04/2026, 00:29
Expedição de intimação.
31/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 05:24
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 05:24
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 05:24
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 03:55
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 03:29
Publicado Despacho em 21/10/2025.
21/10/2025, 14:41
Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 11:41
Expedição de despacho.
17/10/2025, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 11:41
Decorrido prazo de ILLA KARLA RAMOS ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
28/09/2025, 22:07
Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
28/09/2025, 22:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 28/02/2024 23:59.
28/09/2025, 22:07
Decorrido prazo de ILLA KARLA RAMOS ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
28/09/2025, 22:07
Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
28/09/2025, 22:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 28/02/2024 23:59.
28/09/2025, 22:07
Conclusos para despacho
02/05/2025, 21:29
Expedição de intimação.
02/05/2025, 21:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 14/04/2025 23:59.
27/04/2025, 18:08
Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 04:11
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 04:11
Expedição de intimação.
21/03/2025, 12:10
Expedição de Precatório.
20/03/2025, 23:30
Expedição de intimação.
20/03/2025, 23:30
Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
05/03/2025, 04:50
Expedição de intimação.
25/02/2025, 09:18
Expedição de intimação.
25/02/2025, 08:42
Expedição de intimação.
21/02/2025, 12:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2025, 12:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 16/07/2024 23:59.
10/08/2024, 03:11
Conclusos para despacho
09/08/2024, 14:16
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 11:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 03:41
Expedição de intimação.
18/03/2024, 19:23
Expedição de intimação.
18/03/2024, 19:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Edmilson De Menezes Portela Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524) Advogado: Illa Karla Ramos Araujo (OAB:BA43702)
Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Sara Merces Dos Santos (OAB:BA14999) Advogado: Antenor Cardoso Silva Filho (OAB:BA28157) Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira (OAB:BA25767) Advogado: Jairo De Jesus Teixeira (OAB:BA29764) Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Advogado: Hugo Cezar Da Silva Teixeira (OAB:BA33643) Advogado: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536) Advogado: Vitor Serva Vazquez (OAB:BA15296) Advogado: Luciana Costa Vale (OAB:BA24982) Advogado: Rita De Cassia Almeida Amorim (OAB:BA23204) Advogado: Inaiana Teixeira De Jesus (OAB:BA50802) Advogado: Fagner Vasconcelos Fraga (OAB:BA18340) Advogado: Fernanda Barros Vinhatico De Souza (OAB:BA26522) Intimação: INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA Pelo presente, em cumprimento ao quanto determina o art. 7º da Resolução 482/2022 do CNJ, publicada em 19 de dezembro de 2022, damos ciência a parte autora, por publicação, através de seu(a) procurador(a), da expedição do precatório e RPV cujos ofícios seguem anexos, com prazo de 5 (cindo) dias para manifestação. São Francisco do Conde, aos 12/03/2024. Eu, Mariluce do Amaral, Diretora de Secretaria, certifiquei e assino digitalmente.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000837-05.2009.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Francisco Do Conde
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Edmilson De Menezes Portela Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524) Advogado: Illa Karla Ramos Araujo (OAB:BA43702)
Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Sara Merces Dos Santos (OAB:BA14999) Advogado: Antenor Cardoso Silva Filho (OAB:BA28157) Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira (OAB:BA25767) Advogado: Jairo De Jesus Teixeira (OAB:BA29764) Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Advogado: Hugo Cezar Da Silva Teixeira (OAB:BA33643) Advogado: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536) Advogado: Vitor Serva Vazquez (OAB:BA15296) Advogado: Luciana Costa Vale (OAB:BA24982) Advogado: Rita De Cassia Almeida Amorim (OAB:BA23204) Advogado: Inaiana Teixeira De Jesus (OAB:BA50802) Advogado: Fagner Vasconcelos Fraga (OAB:BA18340) Advogado: Fernanda Barros Vinhatico De Souza (OAB:BA26522) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0000837-05.2009.8.05.0235 PARTE
AUTORA: REQUERENTE: EDMILSON DE MENEZES PORTELA PARTE RÉ:
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000837-05.2009.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Francisco Do Conde
Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a fazenda deixou de apresentar impugnação/ embargos à execução, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, sendo devida a expedição de precatório/RPV Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente. Após, expeça-se precatório/RPV com base nos valores apresentados na petição id. 364009916 Antes do envio do precatório, as partes deverão ser intimadas pra ciência do inteiro teor da requisição de pagamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se São Francisco do Conde, 15.06.2023 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
14/03/2024, 00:00
Expedição de intimação.
12/03/2024, 20:31
Expedição de RPV.
12/03/2024, 18:52
Expedição de intimação.
12/03/2024, 18:52
Expedição de Precatório.
11/03/2024, 16:48
Expedição de intimação.
11/03/2024, 16:48
Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024, 07:31
Transitado em Julgado em 22/02/2024
10/03/2024, 16:38
Expedição de intimação.
10/03/2024, 16:38
Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2024, 09:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO LIMA em 24/01/2024 23:59.
06/02/2024, 01:32
Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/12/2023, 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023, 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023, 11:35
Expedição de intimação.
28/11/2023, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023, 11:32
Expedição de intimação.
28/11/2023, 11:32
Juntada de Petição de petição
21/11/2023, 11:35
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 16:33
Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023, 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
17/06/2023, 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023, 14:52
Expedição de intimação.
15/06/2023, 14:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2023, 14:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 25/05/2023 23:59.
11/06/2023, 23:16
Conclusos para despacho
02/06/2023, 09:24
Juntada de certidão
02/06/2023, 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023, 09:43
Expedição de intimação.
21/03/2023, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023, 07:25
Expedição de despacho.
20/03/2023, 07:25
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 07:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2023, 09:40
Conclusos para despacho
19/03/2023, 09:38
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/02/2023, 08:14
Juntada de certidão
06/02/2023, 07:59
Recebidos os autos
06/02/2023, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 07:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/07/2021, 15:18
Publicado Despacho em 26/03/2021.
11/07/2021, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 04:27
Expedição de despacho.
25/03/2021, 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021, 11:02
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO LIMA em 10/08/2020 23:59:59.
02/01/2021, 15:35
Decorrido prazo de ILLA KARLA RAMOS ARAUJO em 10/08/2020 23:59:59.
02/01/2021, 15:35
Conclusos para decisão
26/10/2020, 12:32
Publicado Intimação em 20/07/2020.
10/08/2020, 05:06
Publicado Sentença em 20/07/2020.
09/08/2020, 00:18
Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2020, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020, 12:25
Expedição de intimação via Sistema.
17/07/2020, 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020, 12:11
Expedição de sentença via Sistema.
17/07/2020, 12:11
Decorrido prazo de FAGNER VASCONCELOS FRAGA em 28/02/2020 23:59:59.
05/07/2020, 13:47
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA NEVES em 28/02/2020 23:59:59.
05/07/2020, 13:47
Decorrido prazo de HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
05/07/2020, 13:46
Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 28/02/2020 23:59:59.
05/07/2020, 13:46
Decorrido prazo de RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
05/07/2020, 13:46
Decorrido prazo de INAIANA TEIXEIRA DE JESUS em 28/02/2020 23:59:59.
05/07/2020, 13:46
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA AMORIM em 28/02/2020 23:59:59.
05/07/2020, 13:46
Decorrido prazo de VITOR SERVA VAZQUEZ em 28/02/2020 23:59:59.
05/07/2020, 13:45
Decorrido prazo de FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.
05/07/2020, 13:45
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARAUJO LIMA em 28/02/2020 23:59:59.
29/05/2020, 20:46
Decorrido prazo de SARA MERCES DOS SANTOS em 28/02/2020 23:59:59.
29/05/2020, 20:46
Decorrido prazo de LUCIANA COSTA VALE em 28/02/2020 23:59:59.
29/05/2020, 20:46
Decorrido prazo de ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO em 28/02/2020 23:59:59.
29/05/2020, 20:46
Decorrido prazo de ILLA KARLA RAMOS ARAUJO em 17/02/2020 23:59:59.
29/04/2020, 08:50
Juntada de Petição de apelação
08/04/2020, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020, 11:49
Expedição de sentença via Sistema.
20/03/2020, 11:49
Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2020, 11:49
Conclusos para julgamento
19/03/2020, 06:58
Conclusos para despacho
17/03/2020, 11:55
Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2020, 14:06
Juntada de Petição de alegações finais
18/02/2020, 10:15
Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 13/02/2020 23:59:59.
15/02/2020, 17:33
Decorrido prazo de EDMILSON DE MENEZES PORTELA em 13/02/2020 23:59:59.
15/02/2020, 05:26
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020, 13:48
Audiência oitiva realizada para 11/02/2020 10:00.
11/02/2020, 13:48
Decorrido prazo de JAIRO DE JESUS TEIXEIRA em 07/02/2020 23:59:59.