Execução Fiscal 0801294-12.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0801294-12.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

27/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:14

Publicado Sentença em 15/03/2024.

14/03/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Pedro Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801294-12.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) EXECUTADO: PEDRO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0801294-12.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 21:52

Comunicação eletrônica

12/03/2024, 21:52

Comunicação eletrônica

12/03/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/03/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

09/03/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:34

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 21:52

Sentença

•12/03/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Pedro Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801294-12.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) EXECUTADO: PEDRO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0801294-12.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

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