Apelação Cível 8032410-54.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.253,03

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ELIELSON FREITAS DA CONCEICAO

CPF 059.***.***-19

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 08:27

Baixa Definitiva

10/10/2023, 08:27

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OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/10/2023, 08:27

Juntada de certidão

10/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de ELIELSON FREITAS DA CONCEICAO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:38

Publicado Ementa em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 02:21

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 09:47

Conhecido o recurso de ELIELSON FREITAS DA CONCEICAO - CPF: 059.295.285-19 (APELANTE) e provido em parte

13/09/2023, 17:46

Conhecido o recurso de ELIELSON FREITAS DA CONCEICAO - CPF: 059.295.285-19 (APELANTE) e provido em parte

13/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 16:05

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:38

Documentos

Outros documentos

•27/09/2023, 11:38

Acórdão

•13/09/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:56

Sentença

•31/05/2023, 14:24

Sentença

•29/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:09

Despacho

•17/03/2023, 10:53

Despacho

•16/03/2023, 13:27

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