Ação de Partilha 8004791-46.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILAção de Partilha

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Conflito de competência cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Cíveis Reunidas

Partes do Processo

VERA LURDES MARTINS

CPF

Autor

JORGE DE OLIVEIRA BOMFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA MORAES AMARAL

OAB/BA 23663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Declarada incompetência

11/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2026, 11:28

Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para AÇÃO DE PARTILHA (12389)

30/01/2026, 11:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/01/2026, 11:12

Desentranhado o documento

30/01/2026, 11:12

Decorrido prazo de FABIOLA MORAES AMARAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de FABIOLA MORAES AMARAL em 09/09/2025 23:59.

24/10/2025, 14:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.

24/10/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

18/10/2025, 18:22

Publicado Intimação em 03/10/2025.

18/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA BOMFIM em 22/09/2025 23:59.

03/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(72)

Declarada incompetência

11/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2026, 11:28

Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para AÇÃO DE PARTILHA (12389)

30/01/2026, 11:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:30

30/01/2026, 11:12

Desentranhado o documento

30/01/2026, 11:12

Decorrido prazo de FABIOLA MORAES AMARAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de FABIOLA MORAES AMARAL em 09/09/2025 23:59.

24/10/2025, 14:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.

24/10/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

18/10/2025, 18:22

Publicado Intimação em 03/10/2025.

18/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA BOMFIM em 22/09/2025 23:59.

03/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:30

Expedição de mandado.

01/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de contestação

01/10/2025, 10:14

Mandado devolvido Positivamente

16/09/2025, 01:17

Expedição de mandado.

01/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:24

Publicado Intimação em 27/06/2025.

13/07/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

13/07/2025, 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LURDES MARTINS BOMFIM - CPF: 925.720.307-72 (APELANTE).

04/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:55

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:55

Recebidos os autos

25/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/08/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 14:38

Publicado Intimação em 26/06/2024.

28/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

28/06/2024, 01:16

Suscitado Conflito de Competência

17/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:19

Publicado Intimação em 18/03/2024.

20/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Vera Lurdes Martins Bomfim Advogado: Fabiola Moraes Amaral (OAB:BA23663) Interessado: Jorge De Oliveira Bomfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS n. 8004791-46.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: VERA LURDES MARTINS BOMFIM Advogado(s): FABIOLA MORAES AMARAL (OAB:BA23663) INTERESSADO: JORGE DE OLIVEIRA BOMFIM Advogado(s): DESPACHO No id 359494916 consta decisão pela incompetência deste juízo da 1ª Vara para julgamento do feito, ocasião em que determinei a remessa dos autos o juízo da 2ª Vara Cível de Eunápolis. O Juiz da 2ª, " Por economia processual, atentando para a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, ao invés de suscitar o conflito negativo de competência, devolvo os autos à 1º Vara Cível da Comarca de Eunápolis-Bahia, a quem compete processar e julgar o presente processo, face o princípio do Juiz Natural." Contudo, conforme já decidi, entendo não ter competência para julgar o feito. Nesta feita devolvo ao autos ao juízo da 2ª Vara Cível de Eunápolis, para que, caso reconheça sua competência, suscite conflito perante o TJBA, nos termos do art. 66, paragrafo único do CPC. EUNAPOLIS/BA, 13 de novembro de 2023. KARINA SILVA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004791-46.2022.8.05.0079 Alienação Judicial De Bens Jurisdição: Eunapolis

14/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de FABIOLA MORAES AMARAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:22

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:26

Conclusos para despacho

04/10/2023, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 10:55

Declarada incompetência

27/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 09:31

Declarada incompetência

23/02/2023, 16:08

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 10:12

Despacho

•04/07/2025, 17:29

Despacho

•30/05/2025, 17:48

Acórdão

•19/12/2024, 18:37

Decisão

•17/06/2024, 15:40

Despacho

•12/03/2024, 21:57

Despacho

•13/11/2023, 21:22

Decisão

•27/03/2023, 16:02

Decisão

•23/02/2023, 16:08