Cumprimento de sentença 0346178-62.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 67.800,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 19ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Adonias Bastos

Partes do Processo

JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALENE BRANDAO ORRICO

OAB/BA 16722·CPF·Representa: Autor

JETRO DE FREITAS ROCHA

OAB/BA 6985·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO BARBACOVI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS PEREIRA RIBEIRO

OAB/BA 28817·CPF·Representa: Réu

ISADORA CATUCCI BOZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RCF EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:02

Publicado Decisão em 25/06/2025.

21/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:24

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:24

Expedição de intimação.

18/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 13:47

Baixa Definitiva

22/02/2026, 13:47

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:02

Publicado Decisão em 25/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:24

Sentença

•03/09/2025, 10:26

21/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:24

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:24

Expedição de intimação.

18/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:24

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 13:47

Baixa Definitiva

22/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

17/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU em 12/08/2025 23:59.

30/01/2026, 04:36

Decorrido prazo de JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU em 12/08/2025 23:59.

30/01/2026, 03:09

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

28/01/2026, 11:02

Publicado Despacho em 04/08/2025.

28/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

28/01/2026, 01:17

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:57

Decorrido prazo de JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:57

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Expedição de intimação.

09/09/2025, 10:07

Juntada de alvará

09/09/2025, 10:04

Juntada de alvará

09/09/2025, 10:03

Publicado Sentença em 05/09/2025.

06/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

06/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

04/09/2025, 05:40

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:28

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:08

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

01/08/2025, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 21:21

Expedição de intimação.

31/07/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:26

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de MP_CIENTE DE DECISÃO

18/06/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 07:45

Expedição de decisão.

18/06/2025, 07:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/05/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:19

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2025, 18:08

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:27

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Josefa Edilene Souza Reis Stamoglou Advogado: Alene Brandao Orrico (OAB:BA16722) Advogado: Jetro De Freitas Rocha (OAB:BA6985) Interessado: Rcf Empreendimentos Ltda Advogado: Jose Inacio Barbacovi (OAB:RS24387) Advogado: Vinicius Pereira Ribeiro (OAB:BA28817) Advogado: Isadora Catucci Boza (OAB:RS115114) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0346178-62.2013.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU INTERESSADO: RCF EMPREENDIMENTOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0346178-62.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a(s) apelada(s), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015. Após o decurso do prazo supramencionado, não havendo questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, § 1º) nem apelação adesiva (art. 997, §1º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salvador, 13 de dezembro de 2023. FERNANDA DE SOUSA DIAS

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/03/2024, 14:02

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2024, 20:35

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU em 29/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:23

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:21

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de contra-razões

19/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

30/12/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 21:27

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de apelação

07/12/2023, 15:28

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 22:39

Juntada de Petição de 0346178_62.2013.8.05.0001 _ ciência sentença

17/11/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:31

Expedição de sentença.

14/11/2023, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2023, 10:44

Publicado Despacho em 27/04/2023.

19/08/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 20:50

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição

28/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 11:25

Expedição de despacho.

26/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 23:28

Decorrido prazo de JOSEFA EDILENE SOUZA REIS STAMOGLOU em 18/11/2022 23:59.

29/01/2023, 19:04

Decorrido prazo de RCF EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/11/2022 23:59.

29/01/2023, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 05:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

29/11/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:09

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

04/07/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Publicação

31/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2022, 00:00

Mero expediente

26/05/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/03/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/02/2022, 00:00

Petição

28/01/2022, 00:00

Publicação

10/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2021, 00:00

Mero expediente

30/11/2021, 00:00

Petição

22/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2020, 00:00

Publicação

17/03/2020, 00:00

Expedição de documento

13/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/02/2020, 00:00

Expedição de documento

07/11/2019, 00:00

Publicação

27/06/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Documento

26/06/2019, 00:00

Documento

26/06/2019, 00:00

Expedição de documento

26/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2019, 00:00

Publicação

27/03/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2019, 00:00

Mero expediente

22/03/2019, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/02/2019, 00:00

Publicação

22/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2018, 00:00

Audiência

08/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2018, 00:00

Petição

06/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Petição

31/07/2018, 00:00

Petição

31/07/2018, 00:00

Audiência Designada

30/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/06/2018, 00:00

Petição

10/06/2018, 00:00

Publicação

08/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Petição

21/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2017, 00:00

Expedição de documento

23/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2017, 00:00

Publicação

30/05/2017, 00:00

Mero expediente

26/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2017, 00:00

Petição

27/04/2017, 00:00

Petição

26/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2017, 00:00

Publicação

20/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2016, 00:00

Mero expediente

19/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2016, 00:00

Petição

05/10/2016, 00:00

Publicação

29/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2016, 00:00

Petição

18/08/2016, 00:00

Documento

18/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício

19/05/2016, 00:00

Publicação

22/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2016, 00:00

Mero expediente

14/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Petição

22/09/2014, 00:00

Publicação

19/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2014, 00:00

Petição

27/06/2014, 00:00

Documento

27/06/2014, 00:00

Petição

27/06/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/05/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

12/05/2014, 00:00

Expedição de Ofício

12/05/2014, 00:00

Expedição de Ofício

12/05/2014, 00:00

Publicação

08/05/2014, 00:00

Petição

07/05/2014, 00:00

Documento

07/05/2014, 00:00

Petição

06/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2014, 00:00

Petição

30/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/04/2014, 00:00

Publicação

26/04/2014, 00:00

Publicação

24/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2014, 00:00

Expedição de Carta

03/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/04/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/04/2014, 00:00

Audiência Designada

28/03/2014, 00:00

Petição

17/02/2014, 00:00

Petição

29/08/2013, 00:00

Petição

29/08/2013, 00:00

Documento

29/08/2013, 00:00

Publicação

24/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

22/07/2013, 00:00

Mero expediente

15/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2013, 00:00

Documento

11/07/2013, 00:00

Documento

11/07/2013, 00:00

Documento

11/07/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2013, 00:00

Sentença

•02/09/2025, 12:28

Despacho

•31/07/2025, 21:21

Despacho

•31/07/2025, 13:59

Parecer do Ministerio Público

•18/06/2025, 22:08

Decisão

•18/06/2025, 07:44

Decisão

•17/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2025, 18:08

Acórdão

•17/12/2024, 18:43

Despacho

•14/06/2024, 09:01

Despacho

•13/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:46

Parecer do Ministerio Público

•17/11/2023, 11:23

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:24

Sentença

•03/09/2025, 10:26

Sentença

•02/09/2025, 12:28

Despacho

•31/07/2025, 21:21

Despacho

•31/07/2025, 13:59

Parecer do Ministerio Público

•18/06/2025, 22:08

Decisão

•18/06/2025, 07:44

Decisão

•17/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2025, 18:08

Acórdão

•17/12/2024, 18:43

Despacho

•14/06/2024, 09:01

Despacho

•13/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:46

Parecer do Ministerio Público

•17/11/2023, 11:23

Sentença

•14/11/2023, 12:31

Sentença

•13/11/2023, 10:44

Despacho

•26/04/2023, 11:24

Despacho

•18/04/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:36

Despacho

•26/05/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:20

Despacho

•30/11/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 08:13

Decisão

•18/11/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 10:46

Despacho

•22/03/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 15:44

Despacho

•01/11/2018, 10:19

Decisão

•30/07/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 10:11

Decisão

•05/06/2018, 16:57

Despacho

•26/05/2017, 09:01

Despacho

•19/10/2016, 14:51

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 14:58

Decisão

•18/08/2016, 16:29

Decisão

•19/05/2016, 16:57

Despacho

•14/04/2016, 14:19

Ato Ordinatório

•12/09/2014, 11:57

Decisão

•27/06/2014, 13:00

Decisão

•12/05/2014, 14:49

Decisão

•12/05/2014, 14:47

Decisão

•30/04/2014, 16:08

Ato Ordinatório

•02/04/2014, 14:19

Despacho

•15/07/2013, 18:27