Execução Fiscal 8054699-20.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 58.207,14

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DERIVAN DOS SANTOS ANDRADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DERIVAN DOS SANTOS ANDRADE em 07/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de DERIVAN DOS SANTOS ANDRADE em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 22:23

Publicado Despacho em 31/01/2023.

12/05/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 17:27

Expedição de intimação.

18/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 22:27

Expedição de decisão.

29/05/2025, 22:27

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:05

Processo Desarquivado

12/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:25

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de DERIVAN DOS SANTOS ANDRADE em 07/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de DERIVAN DOS SANTOS ANDRADE em 07/02/2023 23:59.

12/05/2026, 22:23

Publicado Despacho em 31/01/2023.

12/05/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 17:27

Decisão

•29/05/2025, 22:27

05/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 17:27

Expedição de intimação.

18/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 22:27

Expedição de decisão.

29/05/2025, 22:27

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:05

Processo Desarquivado

12/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:25

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 13:48

Expedição de decisão.

16/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/04/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Derivan Dos Santos Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8054699-20.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DERIVAN DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8054699-20.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se o Exequente para que informe a posição atual da dívida e o real interesse no prosseguimento do feito. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de janeiro de 2023. ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 20:33

Expedição de despacho.

12/03/2024, 20:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

30/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 09:16

Expedição de despacho.

27/01/2023, 09:16

Expedição de certidão.

26/01/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:36

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 13:36

Expedição de certidão via #Não preenchido#.

05/05/2020, 15:02

Decorrido prazo de DERIVAN DOS SANTOS ANDRADE em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/10/2019, 15:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/10/2019, 15:46

Conclusos para despacho

10/10/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 11:43

Decisão

•16/04/2024, 13:48

Decisão

•12/03/2024, 20:33

Despacho

•27/01/2023, 09:16

Despacho

•26/01/2023, 10:36