Procedimento Comum Cível 8065905-60.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8065905-60.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Monica Souza Dias Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Interessado: Walter Lucio De Santana Junior Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Intimação: [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8065905-60.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado em petição de ID nº157115198, para RECONHECER e DISSOLVER a união estável do casal, com início em 2011 e fim em 2020, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgar extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Face a partilha dos bens realizada entre o casal, deverá ser providenciado o recolhimento do tributo devido perante a Secretaria da Fazenda Estadual e Parecer Final da SEFAZ ou obtenção de parecer relativo a isenção de pagamento, observando as partes o procedimento estabelecido na Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n.04/14. Sem custas, por deferir às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita. À Secretaria para retificação do registro do ato de ID nºnº148762127 para despacho, tendo em vista o equívoco no registro. P.I.C. Arquivem-se oportunamente. SALVADOR/BA, 24 de fevereiro de 2022. Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de Carta.

12/03/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 18:33

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:33

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de CAIO ROCHA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 05:25

Publicado Intimação em 25/02/2022.

08/03/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 16:56

Homologada a Transação

24/02/2022, 11:31

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 16:19

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 14:21

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 11:31

Sentença

•18/10/2021, 10:38

—

Expedição de Carta.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIO ROCHA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de petição

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