Embargos de Declaração Cível 8003125-08.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.900,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

ROBERTO DA ANUNCIACAO ARAUJO

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

CALISIO DE JESUS DOS SANTOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 18:16

Baixa Definitiva

09/10/2023, 18:16

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de CALISIO DE JESUS DOS SANTOS NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO DA ANUNCIACAO ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:43

Publicado Ementa em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:52

Conhecido o recurso de CALISIO DE JESUS DOS SANTOS NETO - CPF: 045.478.645-00 (CUSTOS LEGIS) e não-provido

09/08/2023, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 15:22

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:06

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 18:16

Baixa Definitiva

09/10/2023, 18:16

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de CALISIO DE JESUS DOS SANTOS NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO DA ANUNCIACAO ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/08/2023, 10:37

Despacho

•03/04/2023, 13:27

Reportar Problema

legal

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05/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:43

Publicado Ementa em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:52

Conhecido o recurso de CALISIO DE JESUS DOS SANTOS NETO - CPF: 045.478.645-00 (CUSTOS LEGIS) e não-provido

09/08/2023, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 15:22

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:14

Incluído em pauta para 31/07/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2023, 17:04

Solicitado dia de julgamento

14/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO DA ANUNCIACAO ARAUJO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 01:22

Publicado Despacho em 04/04/2023.

15/05/2023, 01:02

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2023, 10:08

Juntada de certidão

15/04/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

08/04/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:28

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2023, 17:21

Distribuído por dependência

29/03/2023, 17:21

Despacho

•31/03/2023, 16:28