Apelação Cível 8003125-08.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 34.900,00

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON RICARDO DA COSTA SILVA

OAB/BA 23058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

ROBERTO DA ANUNCIACAO ARAUJO

CPF

Reu

CALISIO DE JESUS DOS SANTOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 18:19

Baixa Definitiva

09/10/2023, 18:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/10/2023, 18:19

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição

11/08/2023, 10:44

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO DA ANUNCIACAO ARAUJO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de CALISIO DE JESUS DOS SANTOS NETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:59

Publicado Ementa em 09/03/2023.

21/03/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

11/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

11/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 06:20

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 18:19

Baixa Definitiva

09/10/2023, 18:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/10/2023, 18:19

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:17

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição

11/08/2023, 10:44

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO DA ANUNCIACAO ARAUJO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de CALISIO DE JESUS DOS SANTOS NETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:59

Publicado Ementa em 09/03/2023.

21/03/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

11/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

11/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 06:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

07/03/2023, 13:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

06/03/2023, 20:37

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 15:38

Deliberado em sessão - julgado

06/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:26

Incluído em pauta para 27/02/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/02/2023, 17:15

Solicitado dia de julgamento

08/02/2023, 09:38

Solicitado dia de julgamento

03/02/2023, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:19

Recebidos os autos

04/11/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 11:12

Sentença

•30/08/2022, 07:06

Despacho

•31/03/2022, 06:09

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:38

Despacho

•25/08/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 10:47

Despacho

•13/03/2020, 07:37

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 16:11

Despacho

•08/09/2019, 05:19

Documento de Comprovação

•02/09/2019, 16:13

Documento de Comprovação

•02/09/2019, 16:13