Execução Fiscal 8007885-27.2022.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8007885-27.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:21

Publicado Sentença em 12/12/2024.

26/12/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

26/12/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:26

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:26

Expedição de sentença.

10/12/2024, 11:40

Homologada a Transação

10/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:14

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Grafico Empreendimentos Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007885-27.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ILHÉUS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8007885-27.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

14/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

12/03/2024, 21:22

Comunicação eletrônica

12/03/2024, 21:22

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 11:40

Sentença

•10/12/2024, 11:40

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 09/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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