Execução Fiscal 8004526-35.2023.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8004526-35.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:11

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:47

Publicado Sentença em 25/06/2024.

06/07/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

06/07/2024, 11:53

Expedição de sentença.

18/06/2024, 15:16

Homologada a Transação

18/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de JOSE VITORIO CARDOSO BRAZ em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 18:14

Publicado Decisão em 15/03/2024.

04/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

04/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Jose Vitorio Cardoso Braz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004526-35.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE VITORIO CARDOSO BRAZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ILHÉUS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8004526-35.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

14/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

12/03/2024, 21:23

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 15:16

Sentença

•18/06/2024, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de sentença.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VITORIO CARDOSO BRAZ em 09/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Comunicação eletrônica

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