Despejo 8000406-76.2019.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DespejoDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.557,39

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Partes do Processo

JOSE LEAO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA

OAB/BA 23395·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LIMA ALMEIDA

OAB/BA 43590·CPF·Representa: Autor

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA em 25/03/2024 23:59.

25/04/2026, 16:39

Publicado Intimação em 18/03/2024.

25/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 14:15

Publicado Intimação em 26/06/2024.

20/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA em 25/07/2025 23:59.

15/03/2026, 18:00

Publicado Intimação em 18/07/2025.

15/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de PRISCILA LIMA ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 11:50

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA em 25/03/2024 23:59.

25/04/2026, 16:39

Publicado Intimação em 18/03/2024.

25/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 16:16

Decisão

•19/06/2024, 09:31

20/04/2026, 14:15

Publicado Intimação em 26/06/2024.

20/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA em 25/07/2025 23:59.

15/03/2026, 18:00

Publicado Intimação em 18/07/2025.

15/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de PRISCILA LIMA ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de PRISCILA LIMA ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de PRISCILA LIMA ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:36

Publicado Intimação em 01/10/2025.

19/10/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 06:16

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2025, 21:19

Juntada de certidão

08/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2025, 16:41

Expedição de intimação.

29/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:45

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

26/09/2025, 14:38

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 25/09/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ, #Não preenchido#.

26/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2025, 21:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

26/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:53

Mandado devolvido Positivamente

23/07/2025, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

22/07/2025, 01:14

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 25/09/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ, #Não preenchido#.

16/07/2025, 10:44

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:40

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:40

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:16

Expedição de intimação.

09/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

17/08/2024, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:56

Expedição de intimação.

20/06/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 09:31

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Leao Dos Santos Filho Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395) Reu: Municipio De Ipira Intimação: Proc. nº: 8000406-76.2019.8.05.0106 AUTOR: JOSE LEAO DOS SANTOS FILHO REU: MUNICIPIO DE IPIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000406-76.2019.8.05.0106 Despejo Jurisdição: Ipirá Vistos. Em que pese o autor tenha se manifestado no id 217782020, o último despacho determinou, em realidade, a intimação do réu para manifestação. Desta maneira, aguarde-se o decurso do prazo do réu. Publique-se. Ipirá, 17 de agosto de 2022. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 21:23

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA em 16/09/2022 23:59.

25/01/2023, 23:49

Publicado Intimação em 24/08/2022.

27/10/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 15:03

Expedição de intimação.

17/08/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:21

Expedição de intimação.

18/07/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 13:19

Conclusos para despacho

09/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de réplica

06/08/2019, 16:12

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:44

Expedição de intimação.

12/07/2019, 07:51

Juntada de ato ordinatório

11/07/2019, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 03:17

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 10:28

Publicado Intimação em 08/05/2019.

28/05/2019, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 17:45

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2019, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 17:59

Expedição de citação.

06/05/2019, 15:43

Expedição de intimação.

06/05/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 12:12

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição inicial

29/03/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição inicial

29/03/2019, 15:23

Despacho

•12/03/2024, 21:23

Despacho

•17/08/2022, 09:19

Despacho

•13/07/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:31

Despacho

•25/04/2019, 15:14