Procedimento Comum Cível 0546093-87.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0546093-87.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Aline E Monique Maia Dos Santos Advogado: Rosemeire Dalva Santana Almeida (OAB:BA13332) Interessado: Antonio Carlos Dos Santos Advogado: Rosemeire Dalva Santana Almeida (OAB:BA13332) Interessado: Transportes Aereos Portugueses Sa Advogado: Danielle Braga Monteiro (OAB:BA46840) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0546093-87.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ALINE E MONIQUE MAIA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0546093-87.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de demanda na qual a parte autora requereu a designação de audiência por meio virtual de instrução e julgamento pela parte autora, em ID 245623120. Vem este Juízo esclarecer que somente as audiências de conciliação podem ser realizadas por meio virtual, as audiências de instrução e julgamento são feitas de forma presencial, conforme determinado o retorno das atividades presenciais pela Portaria Nº 103 de 16/12/2022 do CNJ. Ademais, no caso em apreço, resta clarividente que a prova oral requerida é desnecessária e se revela protelatória, uma vez que os elementos coligidos aos autos são suficientes à formação do convencimento, não havendo, portanto, em que se falar em cerceamento de defesa. Ante o exposto, considerando que a questão a ser decidida é meramente de direito e em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, INDEFIRO o pedido de designação de audiência havendo sequer cerceamento de defesa. Retornem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MAT

14/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE E MONIQUE MAIA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE E MONIQUE MAIA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/03/2024.

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