Execução Fiscal 8004464-62.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.307,55

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

APOLONIO PEREIRA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:22

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 19/12/2025

03/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de APOLONIO PEREIRA BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de APOLONIO PEREIRA BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de APOLONIO PEREIRA BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:23

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 14:58

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 11:10

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 21:09

Expedição de sentença.

23/10/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 21:09

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:21

Processo Desarquivado

26/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/09/2025, 09:58

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:22

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 19/12/2025

03/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de APOLONIO PEREIRA BRITO em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 21:09

Decisão

•13/03/2024, 23:31

20/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de APOLONIO PEREIRA BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de APOLONIO PEREIRA BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:23

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 14:58

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 11:10

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 21:09

Expedição de sentença.

23/10/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 21:09

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:21

Processo Desarquivado

26/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:13

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de APOLONIO PEREIRA BRITO em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:31

Publicado Decisão em 18/03/2024.

20/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Apolonio Pereira Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004464-62.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: APOLONIO PEREIRA BRITO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004464-62.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:31

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:31

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:15

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/03/2024, 15:08

Expedição de despacho.

07/03/2024, 18:52

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 01:02

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 12:01

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:41

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2023, 03:39

Expedição de mandado.

28/06/2023, 10:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/06/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 13:40

Decisão

•13/03/2024, 23:31

Decisão

•13/03/2024, 23:31

Despacho

•07/03/2024, 18:52

Despacho

•09/11/2023, 01:02

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:41

Despacho de citação por AR Digital

•01/06/2023, 08:56