Execução Fiscal 8010337-43.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.087,65

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO NUNES MOTA em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de PEDRO NUNES MOTA em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:26

Publicado Sentença em 09/09/2024.

15/04/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:31

Expedição de decisão.

22/10/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:24

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:23

Expedição de intimação.

22/09/2025, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 01:11

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de PEDRO NUNES MOTA em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de PEDRO NUNES MOTA em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:26

Publicado Sentença em 09/09/2024.

15/04/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:31

Expedição de decisão.

22/10/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:24

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:23

Expedição de intimação.

22/09/2025, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 01:11

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:04

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de PEDRO NUNES MOTA em 18/12/2024 23:59.

05/01/2025, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

05/01/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

05/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Pedro Nunes Mota Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº 8010337-43.2023.8.05.0113 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: PEDRO NUNES MOTA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas da ocorrência do trânsito em julgado da presente ação, nos termos da Certidão ID 475041259, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna-BA, 25 de novembro de 2024. SAULO ACELINO DOS SANTOS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8010337-43.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

28/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 07/11/2024

25/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 16:11

Cominicação eletrônica

05/09/2024, 16:11

Cominicação eletrônica

05/09/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/09/2024, 14:43

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de PEDRO NUNES MOTA em 10/04/2024 23:59.

16/04/2024, 19:39

Publicado Decisão em 18/03/2024.

20/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Pedro Nunes Mota Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010337-43.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: PEDRO NUNES MOTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010337-43.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:31

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:31

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2023, 09:56

Proferido despacho

06/11/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 10:04

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:32

Decisão

•22/10/2025, 10:38

Despacho

•22/09/2025, 10:05

Despacho

•11/06/2025, 01:11

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:29

Sentença

•05/09/2024, 16:11

Sentença

•05/09/2024, 16:11

Sentença

•05/09/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:31

Decisão

•13/03/2024, 23:31

Decisão

•13/03/2024, 23:31

Decisão

•13/03/2024, 23:31

Despacho de citação por AR Digital

•06/11/2023, 17:52