Execução Fiscal 8010049-95.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.095,27

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:47

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 16/07/2024

12/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:54

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:13

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 02:48

Expedição de sentença.

02/05/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2024, 22:26

Cominicação eletrônica

01/05/2024, 22:26

Cominicação eletrônica

01/05/2024, 22:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/04/2024, 09:40

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:47

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 16/07/2024

12/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:54

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 22:26

Sentença

•01/05/2024, 22:26

06/06/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:13

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 02:48

Expedição de sentença.

02/05/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2024, 22:26

Cominicação eletrônica

01/05/2024, 22:26

Cominicação eletrônica

01/05/2024, 22:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/04/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:40

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:31

Publicado Decisão em 18/03/2024.

20/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Dantas De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010049-95.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JOSE DANTAS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010049-95.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:31

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:31

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:48

Mandado devolvido Positivamente

13/01/2024, 01:12

Expedição de mandado.

19/12/2023, 13:47

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:50

Sentença

•01/05/2024, 22:26

Decisão

•13/03/2024, 23:31

Decisão

•13/03/2024, 23:31

Decisão

•13/03/2024, 23:31

Despacho de citação por AR Digital

•06/11/2023, 09:48