Procedimento Comum Cível 0000499-89.2013.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 100.421,86

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

JACIARA MARCIA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598·CPF·Representa: Autor

KATIA ALVES DA SILVA

OAB/BA 46737·CPF·Representa: Autor

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678·CPF·Representa: Autor

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB/BA 37910·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS COUY CORREA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JACIARA MARCIA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA

Reu

Advogados / Representantes(7)

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598·CPF·Representa: Autor

KATIA ALVES DA SILVA

OAB/BA 46737·CPF·Representa: Autor

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678·CPF·Representa: Autor

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB/BA 37910·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS COUY CORREA

CPF·Representa: Réu

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS

OAB/BA 50802·CPF·Representa: Réu

SARA MERCES DOS SANTOS

OAB/BA 14999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:39

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:14

Expedição de intimação.

17/10/2025, 09:06

Expedição de intimação.

17/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/04/2024 23:59.

07/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de JACIARA MARCIA GOMES em 30/04/2024 23:59.

07/06/2024, 18:04

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 22:39

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:39

Expedição de intimação.

26/02/2026, 12:38

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:07

Despacho

•13/03/2024, 20:24

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:14

Expedição de intimação.

17/10/2025, 09:06

Expedição de intimação.

17/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/04/2024 23:59.

07/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de JACIARA MARCIA GOMES em 30/04/2024 23:59.

07/06/2024, 18:04

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 22:39

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 09:56

Expedição de intimação.

05/04/2024, 09:52

Expedição de intimação.

05/04/2024, 09:52

Expedição de intimação.

05/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/02/2024 23:59.

15/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de JACIARA MARCIA GOMES em 16/02/2024 23:59.

15/03/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jaciara Marcia Gomes Advogado: Samuel Queiroz Da Silva Junior (OAB:BA24598) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0000499-89.2013.8.05.0235 PARTE AUTORA: JACIARA MARCIA GOMES PARTE RÉ: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000499-89.2013.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares, fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegados no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 e 351 do CPC. Ato continuo, no mesmo prazo acima exposto, manifeste-se acerca da regularidade da digitalização, requerendo o que entender de direito. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. São Francisco do Conde, 30 de agosto de 2023. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/03/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:24

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:50

Expedição de intimação.

13/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de JACIARA MARCIA GOMES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.

04/02/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

04/02/2024, 06:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

04/02/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

04/02/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:05

Expedição de intimação.

16/01/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:03

Expedição de intimação.

16/01/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:33

Devolvidos os autos

05/07/2019, 00:01

REATIVAÇÃO

18/02/2016, 18:22

Baixa Definitiva

31/12/2015, 10:06

DEFINITIVO

31/12/2015, 10:06

PETIÇÃO

19/12/2014, 12:15

RECEBIMENTO

19/12/2014, 11:57

ENTREGA EM CARGAVISTA

11/11/2014, 10:38

DOCUMENTO

07/11/2014, 11:41

DOCUMENTO

24/10/2014, 12:04

MANDADO

22/10/2014, 09:17

MANDADO

09/10/2014, 11:08

RECEBIMENTO

06/08/2014, 10:17

MERO EXPEDIENTE

22/07/2014, 12:57

CONCLUSÃO

03/06/2013, 08:27

DISTRIBUIÇÃO

07/05/2013, 15:50

Despacho

•30/08/2023, 13:26