Execução Fiscal 8006567-42.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.692,12

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

GILBERTO BATISTA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:33

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 19:45

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 12/07/2024

26/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:58

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:13

Publicado Sentença em 03/05/2024.

16/05/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

16/05/2024, 20:11

Expedição de sentença.

30/04/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 20:54

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:33

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 19:45

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:43

26/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 12/07/2024

26/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:58

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:13

Publicado Sentença em 03/05/2024.

16/05/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

16/05/2024, 20:11

Expedição de sentença.

30/04/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:54

Cominicação eletrônica

29/04/2024, 20:54

Cominicação eletrônica

29/04/2024, 20:54

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA COSTA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:31

Publicado Decisão em 18/03/2024.

20/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Gilberto Batista Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006567-42.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: GILBERTO BATISTA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8006567-42.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:33

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2024, 09:52

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA COSTA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:40

Publicado Decisão em 24/08/2023.

26/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2023, 20:26

Comunicação eletrônica

22/08/2023, 20:26

Comunicação eletrônica

22/08/2023, 20:26

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA COSTA em 18/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/08/2023, 08:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 08:32

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 11:48

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:43

Sentença

•29/04/2024, 20:54

Sentença

•29/04/2024, 20:54

Sentença

•29/04/2024, 20:54

Decisão

•13/03/2024, 23:33

Decisão

•13/03/2024, 23:33

Decisão

•13/03/2024, 23:33

Decisão

•22/08/2023, 20:26

Decisão

•22/08/2023, 20:26

Decisão

•22/08/2023, 20:26

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 13:40