Execução Fiscal 8009579-64.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.177,98

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

UMBERTO MADALENA BIONDI FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2026, 01:08

Mandado devolvido Cancelado

05/02/2026, 14:40

Expedição de citação.

05/02/2026, 14:18

Juntada de mandado

05/02/2026, 14:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de mandado

05/02/2026, 14:11

Desentranhado o documento

05/02/2026, 14:11

Expedição de citação.

05/02/2026, 13:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 15:51

Expedição de decisão.

14/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:15

Processo Desarquivado

25/07/2025, 13:15

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:14

Todas as movimentações(38)

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2026, 01:08

Mandado devolvido Cancelado

05/02/2026, 14:40

Expedição de citação.

05/02/2026, 14:18

Juntada de mandado

05/02/2026, 14:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de mandado

05/02/2026, 14:11

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 15:51

Decisão

•13/03/2024, 23:34

Desentranhado o documento

05/02/2026, 14:11

Expedição de citação.

05/02/2026, 13:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 15:51

Expedição de decisão.

14/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:15

Processo Desarquivado

25/07/2025, 13:15

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

31/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

31/05/2024, 19:02

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de UMBERTO MADALENA BIONDI FILHO em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

20/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Umberto Madalena Biondi Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009579-64.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: UMBERTO MADALENA BIONDI FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8009579-64.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:34

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2024, 10:01

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:01

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:45

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:50

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/11/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 08:55

Decisão

•13/03/2024, 23:34

Decisão

•13/03/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:17

Despacho de citação por AR Digital

•06/11/2023, 09:46