Embargos de Declaração Cível 8053220-53.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 267.067,38

Órgão julgador

Des. Eserval Rocha Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Tutela Antecipada Antecedente · Des. Eserval Rocha Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Eserval Rocha Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Tutela Antecipada Antecedente · Gabinete Des Eserval Rocha

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

TAPEROA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO

OAB/BA 35894·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

OAB/BA 19644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

TAPEROA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE TAPEROA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:14

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:45

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:23

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 04:28

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 12:03

Embargos de declaração não acolhidos

09/12/2024, 18:00

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:14

Baixa Definitiva

Documentos

Petição

•30/12/2024, 05:58

Acórdão

•09/12/2024, 18:00

04/02/2025, 17:14

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:45

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:23

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 04:28

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 12:03

Embargos de declaração não acolhidos

09/12/2024, 18:00

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:31

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

14/11/2024, 15:58

Solicitado dia de julgamento

07/11/2024, 19:43

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:00

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/09/2024, 14:03

Distribuído por dependência

24/08/2024, 13:49

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2024, 13:49

Despacho

•09/09/2024, 07:47

Despacho

•06/09/2024, 14:03