Agravo Interno Cível 8053220-53.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 267.067,38

Órgão julgador

Des. Eserval Rocha Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Tutela Antecipada Antecedente · Des. Eserval Rocha Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Eserval Rocha Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Tutela Antecipada Antecedente · Gabinete Des Eserval Rocha

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

OAB/BA 19644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

TAPEROA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TAPEROA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:44

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:03

Prejudicado o recurso

22/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:49

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 14:50

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:48

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:44

Baixa Definitiva

16/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:56

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 14:11

Decisão

•22/08/2024, 14:11

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:03

Prejudicado o recurso

22/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:49

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 14:50

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/08/2024, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 12:18

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 01:10

Publicado Despacho em 18/03/2024.

16/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:19

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2024, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2024, 09:33

Publicado Decisão em 05/02/2024.

03/02/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

01/02/2024, 17:27

Declarada incompetência

01/02/2024, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 16:00

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 15:58

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:28

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2023, 12:19

Distribuído por dependência

06/11/2023, 12:19

Despacho

•14/08/2024, 10:33

Despacho

•14/08/2024, 10:33

Despacho

•13/03/2024, 18:01

Despacho

•13/03/2024, 18:01

Decisão

•01/02/2024, 16:30

Decisão

•01/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:58

Despacho

•06/11/2023, 15:41

Despacho

•06/11/2023, 14:28

Outros documentos

•06/11/2023, 12:19

Outros documentos

•06/11/2023, 12:19

Outros documentos

•06/11/2023, 12:19

Outros documentos

•06/11/2023, 12:19