Execução Fiscal 8000256-98.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.665,16

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ERIVANDO PEREIRA CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:50

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:14

Expedição de decisão.

25/02/2026, 10:11

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 15:58

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:28

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:50

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:14

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:11

Sentença

•14/10/2025, 15:42

25/02/2026, 10:11

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 15:58

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 12:02

Expedição de sentença.

14/10/2025, 15:42

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:17

Processo Desarquivado

25/07/2025, 13:17

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:12

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de ERIVANDO PEREIRA CARMO em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

20/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Erivando Pereira Carmo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000256-98.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ERIVANDO PEREIRA CARMO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8000256-98.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:35

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2024, 10:38

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:38

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2024, 12:37

Proferido despacho

01/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 13:51

Decisão

•13/03/2024, 23:35

Decisão

•13/03/2024, 23:35

Decisão

•13/03/2024, 23:34

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2024, 16:05