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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 14.029,63

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELENILSON DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE GANDU em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE GANDU em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE GANDU em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELENILSON DA SILVA SANTOS em 08/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 09/10/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Todas as movimentações(88)